O Instituto Brasil-Amazônia de Serviços Especializados e Saúde (Inbases), também conhecido como Santa Casa da Amazônia, divulgou uma nota oficial em resposta à matéria veiculada pelo portal Yaconews no último dia 3 de junho de 2025. A publicação citava denúncias feitas pela atual gestão da Prefeitura de Sena Madureira junto ao Ministério Público sobre supostas irregularidades nos convênios firmados entre o município e o instituto durante a administração do ex-prefeito Mazinho Serafim.
Na nota, o Inbases classificou as denúncias como “falsas, mentirosas e covardes” e reafirmou a legalidade de sua atuação no município. Segundo a instituição, todos os serviços contratados foram devidamente executados, documentados e fiscalizados. O instituto apresentou como prova relatórios técnicos com identificação dos pacientes atendidos, tipos de cirurgias, laudos médicos e registros fotográficos.
O convênio mencionado – nº 001/2022 – teria sido firmado com respaldo na Lei Municipal nº 703/2022, além de estar amparado pela Constituição Federal (art. 199, §1º) e pelas Leis Federais nº 8.080/90 (Lei do SUS), artigos 24 e 25. A entidade destacou que os serviços só eram faturados após aprovação dos fiscais municipais, com entrega de ofícios, notas fiscais, certidões e relatórios completos.
O Inbases também ressaltou que suas prestações de contas referentes aos anos de 2021, 2022 e 2023 foram aprovadas de forma unânime pelo Conselho Municipal de Saúde, sendo os documentos entregues dentro dos prazos legais. Quanto ao exercício de 2024, o instituto afirma que a prestação foi protocolada tempestivamente, mas “ignorada pela atual gestão”, que teria substituído a documentação sem sequer solicitar retificações formais.
A nota esclarece ainda que o Inbases não possui qualquer responsabilidade sobre a movimentação das contas bancárias da Prefeitura e que atuou estritamente como prestador de serviços médicos e hospitalares. “Não temos nada a esconder e não hesitaremos em convocar a população atendida para uma manifestação pública sobre os serviços prestados”, diz o texto.
Outro ponto destacado foi o calote da atual administração. O Inbases afirma que a Prefeitura de Sena Madureira deve à entidade o montante de R$ 3.454.697,91, valor referente a serviços devidamente prestados e não pagos. A dívida é alvo de uma ação judicial com decisão favorável à Santa Casa, que obteve liminar obrigando o município a respeitar a ordem cronológica dos pagamentos, conforme prevê a Lei nº 14.133/2021.
Por fim, o instituto reiterou seu compromisso com a ética, a transparência e a legalidade, informando que todos os dados estão disponíveis em seu portal da transparência:
🔗 https://transparencia.santacasadaamazonia.org
A nota é assinada pela presidente Roberta Pessoa da Costa, pelo diretor geral Dr. Humberto Gonçalves Filho, pela diretora administrativa Catriane Chaves da Silva e pelo advogado Paulo Cesar Barreto Pereira.
NOTA_DE_ESCLARECIMENTOS_-_RESPOSTA_AO_YACONEWS_assinado
