A maioria da bancada federal do Acre no Congresso Nacional votou, na noite desta terça-feira (17), pela derrubada dos vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a trechos polêmicos da nova lei que regula a geração de energia eólica offshore. Ao todo, sete dos onze parlamentares acreanos optaram por restabelecer os dispositivos vetados, conhecidos como “jabutis”, inseridos durante a tramitação do projeto.
Entre os que votaram pela derrubada do veto presidencial estão os senadores Alan Rick (União Brasil), Marcio Bittar (União Brasil) e Sérgio Petecão (PSD), além dos deputados federais Antônia Lúcia (Republicanos), Eduardo Velloso (União Brasil), Roberto Duarte (Republicanos), Meire Serafim (União Brasil) e Socorro Neri (PP).
O único voto contrário, favorável à manutenção do veto de Lula, foi do deputado Zé Adriano (PP). Zezinho Barbary (PP) e Coronel Ulysses (PL) não registraram voto.
Os vetos haviam sido impostos pelo Palácio do Planalto com o argumento de que os trechos poderiam provocar um aumento significativo nas tarifas de energia elétrica. Segundo estimativas da consultoria PSR, usadas por entidades como a Frente Nacional dos Consumidores de Energia (FNCE) e a Abrace Energia, o impacto das mudanças pode atingir R$ 197 bilhões até 2050, resultando em um aumento médio de 3,5% nas contas de luz para os consumidores.
Entre os dispositivos restabelecidos estão:
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A prorrogação de subsídios a segmentos específicos do setor elétrico;
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Mudanças na remuneração das distribuidoras de energia, favorecendo empresas em detrimento do consumidor final.
A decisão do Congresso gerou fortes críticas de organizações de defesa do consumidor e de técnicos do próprio governo federal, que alertaram para os efeitos diretos sobre o custo da energia no país.
