Câmara aprova urgência do PL que amplia isenção do Imposto de Renda
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (16/6), o requerimento de urgência do Projeto de Lei nº 2.692/2025 que altera os valores da tabela progressiva mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF). A deliberação foi simbólica, ou seja, não houve votação nominal. A tramitação em regime de urgência suprime a apreciação e debates em comissões da Câmara, o que acelera a tramitação da proposta.
Entre as mudanças sugeridas, está a que aumenta a faixa de isenção do imposto para R$ 5 mil, a partir do ano que vem. Para quem tem renda de R$ 5 mil a R$ 7 mil, haverá redução na tributação, o que faz com que a cobrança do imposto seja reduzida. Nas contas do governo, a economia para o trabalhador na faixa de renda de R$ 5 mil a R$ 7 mil é estimada em R$ 1.822,01 por ano.
Por outro lado, há o estabelecimento da cobrança de IRPF sobre dividendos, antes isentos. Esse tipo de renda terá alíquota de 10% quando ultrapassar o limite anual de R$ 50 mil. Mais cedo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, fez uma defesa da proposta.
“A alíquota efetiva média [do IR] de quem ganha mais de R$ 1 milhão por ano é 2,5%. Tem alguma coisa errada com o Brasil. Tem alguma coisa muito errada com esse país”, criticou Haddad.
Crise
A mudança no cálculo do imposto de renda foi anunciada por Haddad, ainda, em 2024. A medida foi uma promessa de campanha do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). À época da divulgação da medida, houve uma crise de confiabilidade no governo com disparada do dólar para além dos R$ 6 e queda na bolsa de valores.
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O motivo da turbulência nos mercados foi a preocupação com a capacidade de o governo saldar as dívidas públicas, uma vez que deixar de cobrar imposto vai impactar na redução da arrecadação. O governo tentou amarrar a medida com o incremento na cobrança de outros tributos de maneira a compensar a renúncia fiscal, o que não foi bem recebido pelo mercado financeiro.