A Câmara Municipal de Rio Branco anunciou, nesta segunda-feira (2), a suspensão imediata de diárias, passagens aéreas e cursos para vereadores e servidores. A decisão foi oficializada por meio do Ato da Mesa nº 04/2025, assinado pelo presidente da Casa, Joabe Lira (União Brasil), e pelo primeiro-secretário, Felipe Tchê (PP), e publicada no Diário Oficial.
Segundo o documento, a medida busca controlar os gastos e garantir o equilíbrio fiscal da Câmara. A justificativa usa os princípios da legalidade, moralidade, publicidade e eficiência, além de seguir orientações da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Com isso, ficam proibidas novas despesas com viagens, eventos, treinamentos ou qualquer tipo de capacitação custeada com dinheiro público. As únicas exceções são os compromissos já contratados até a data da publicação, decisões judiciais ou casos considerados indispensáveis para o funcionamento da Casa — desde que formalmente justificados e autorizados pela Mesa Diretora.
A Câmara informou ainda que os recursos economizados devem ser redirecionados para despesas consideradas essenciais.
