A Trump Media, empresa de comunicação ligada ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e a plataforma de vídeos Rumble entraram com uma ação na Justiça americana contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A acusação é de que Moraes estaria perseguindo, por meio de decisões judiciais, críticos do governo brasileiro, especialmente do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O processo foi apresentado no dia 6 de junho e cita diretamente o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e o influenciador Allan dos Santos. Segundo as empresas, Moraes tem tomado decisões que afetam não apenas brasileiros, mas também cidadãos e plataformas sediadas nos Estados Unidos.
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De acordo com a ação, o ministro estaria usando o Judiciário para silenciar parlamentares, jornalistas, artistas e cidadãos que expressam opiniões contrárias ao governo. As empresas alegam que essas medidas estariam sendo aplicadas inclusive fora do Brasil, o que não seria permitido pelas leis americanas.
A partir da citação emitida pela Justiça dos EUA, Alexandre de Moraes tem 21 dias para responder oficialmente ao processo ou apresentar uma defesa.
A ação cita que, em março deste ano, Eduardo Bolsonaro anunciou que não retornaria ao Brasil e que pediria asilo político nos Estados Unidos. Segundo ele, há uma tentativa de retaliação por parte de Moraes, que poderia solicitar a apreensão de seu passaporte ou até sua prisão, por conta de manifestações públicas que ele fez contra o STF.
Desde então, Eduardo tem permanecido nos EUA, onde participa de encontros com parlamentares americanos e representantes da sociedade civil. A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao STF a abertura de um inquérito contra o deputado, com acusações que vão de tentativa de obstrução de investigações até ameaça ao Estado Democrático de Direito.
Bloqueios nas redes e liberdade de expressão
A ação também menciona o caso do blogueiro Allan dos Santos, conhecido por publicar conteúdos de apoio ao bolsonarismo. Moraes determinou o bloqueio de suas contas em redes sociais, inclusive perfis ativos nos Estados Unidos. As empresas alegam que isso viola a liberdade de expressão garantida pela Constituição americana.
Segundo o processo, essas decisões são baseadas em argumentos como combate à desinformação e proteção da democracia, mas, na prática, estariam atingindo vozes contrárias ao governo brasileiro.
O conflito entre Moraes e as plataformas digitais iniciou em 2024, quando o ministro determinou a suspensão temporária do X no Brasil. A decisão ocorreu após a empresa se recusar a cumprir ordens judiciais relacionadas a investigações sobre fake news.
Depois disso, empresas como a Rumble passaram a contestar, na Justiça dos EUA, a obrigação de seguir ordens vindas do STF. A nova ação, movida em conjunto com a Trump Media, pede que a Justiça americana declare que as plataformas não podem ser forçadas a aplicar no exterior as decisões do ministro Moraes.
