Governo brasileiro não pode custear traslado do corpo de Juliana Marins por impedimento legal, não por falta de vontade

A comoção causada pela morte trágica da brasileira Juliana Marins, de 26 anos, na Indonésia, reacendeu um debate recorrente no Brasil: por que o governo federal não arca com os custos do translado de brasileiros que morrem no exterior? Apesar das críticas nas redes sociais e da indignação de muitos internautas, a verdade é que o Estado brasileiro não tem respaldo legal para custear esse tipo de despesa — ainda que quisesse.

Segundo o Ministério das Relações Exteriores, a legislação atual impede que o governo use recursos públicos para pagar o traslado de corpos, mesmo em situações de comoção nacional. O artigo 257 do Decreto 9.199/2017, que regulamenta a assistência consular brasileira no exterior, deixa claro que o apoio do Itamaraty não inclui despesas com sepultamento ou repatriação de corpos.

“Muitas pessoas interpretam como negligência ou descaso, mas é importante deixar claro que se trata de uma limitação jurídica. O governo não pode fazer o que a lei não permite”, afirmou um diplomata ouvido pela reportagem.

O papel do Itamaraty, nestes casos, é prestar apoio à família enlutada com a documentação necessária, como o atestado consular de óbito, auxiliar nas tratativas com autoridades locais e orientar sobre os procedimentos. No entanto, o custeio do translado recai inteiramente sobre a família ou pessoas próximas da vítima.

Com o alto custo da repatriação — que pode chegar a dezenas de milhares de reais — familiares costumam recorrer a campanhas de arrecadação ou a apoios voluntários. No caso de Juliana, o ex-jogador de futebol Alexandre Pato se prontificou a custear as despesas para trazer o corpo da jovem de volta ao Brasil.

A situação levanta ainda outra discussão: a necessidade de mudança na legislação. Tramitam no Congresso Nacional projetos de lei que propõem a criação de um fundo público para repatriação em casos de comprovada vulnerabilidade financeira. No entanto, nenhuma dessas propostas avançou até o momento.

Enquanto isso, casos como o de Juliana seguem expostos à dor da família e à solidariedade da população.