O Governo do Estado do Acre divulgou nota oficial nesta terça-feira (10) após a decisão do presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AC), que determinou o afastamento imediato do secretário estadual de Educação.
Na manifestação, o governo reafirma sua confiança e respeito às instituições de controle externo, destacando o compromisso com os princípios do Estado Democrático de Direito. “Este governo sempre se pautou pelo respeito institucional dos poderes, incluindo os de controle externo”, diz o comunicado.
A nota ressalta ainda a importância do contraditório e da transparência na condução dos processos. O Estado afirma que tomou todas as providências cabíveis diante da situação e que, por meio da Secretaria de Educação, está à disposição para fornecer todos os dados desta gestão, assim como informações referentes a administrações anteriores, visando à construção de um relatório mais completo e comparativo por parte do TCE.
Por fim, o governo reiterou o compromisso com a lisura, a eficiência e a transparência na gestão pública, destacando que todas as ações são voltadas ao bem-estar social e ao cuidado com a população acreana.
NOTA
O governo do Acre reafirma sua confiança e respeito às instituições de controle externo da gestão. Este governo sempre se pautou pelo respeito institucional dos poderes, incluindo os de controle externo. As instituições do Estado Democrático Republicano têm suas funções asseguradas pelas constituições federal e estadual.
Sendo assim, respeitamos as decisões e a necessária garantia de direito ao contraditório e o trabalho conjunto, visando à transparência das contas públicas.
Reforçamos que o Estado tomou as providências necessárias no caso em questão e, além disso, por meio da Secretaria de Educação, faz questão de disponibilizar não só os dados desta gestão, como também aqueles referentes à atuação na área das gestões anteriores, para fins de comparação e análise por parte do Tribunal de Contas do Estado (TCE), buscando a extração de um relatório mais robusto em dados comparativos, para conhecimento da sociedade.
Por fim, reiteramos nosso compromisso com a lisura, a eficiência e a transparência, destinadas ao bem-estar social e ao cuidado com as pessoas.
Governo do Acre
