Homem fica preso por 937 dias mesmo após ordem de soltura e será indenizado em R$ 100 mil no Acre
Um morador de Cruzeiro do Sul, no interior do Acre, viveu um drama que escancara falhas graves no sistema prisional. Ele passou 937 dias preso de forma indevida, mesmo após a Justiça ter determinado sua liberdade. Pelo erro, o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) condenou o Estado a pagar uma indenização de R$ 100 mil por danos morais.
Segundo o site g1 o caso teve início em fevereiro de 2020, quando o homem estava detido preventivamente no presídio Manoel Neri da Silva. No dia 20 daquele mês, um alvará de soltura foi expedido, mas, por falhas na administração penitenciária, a ordem judicial não foi cumprida. Ele só foi liberado em setembro de 2022, mais de dois anos e meio depois, após nova decisão judicial provocada pela Defensoria Pública do Estado (DPE-AC).
“Por erros ocorridos dentro da penitenciária, esse cidadão não foi solto. Ele continuou preso mesmo sem nenhum fundamento legal que sustentasse essa prisão”, explicou o defensor público João Augusto, responsável pelo caso. Segundo ele, a permanência do homem na prisão foi justificada de forma equivocada pela administração do presídio, que alegou a existência de outro processo — justamente o mesmo que já havia motivado a ordem de soltura.
Durante o período de reclusão indevida, a família do homem enfrentou sérias dificuldades. Ele era o único provedor do lar. “A sua prisão injusta gerou danos irreversíveis. Sua família ficou sem o sustento básico, enfrentando sérias dificuldades financeiras até para sobreviver”, relatou o defensor.
João Augusto também destacou a importância do devido processo legal e da garantia dos direitos fundamentais, especialmente diante de discursos que relativizam os direitos humanos. “A única diferença de um preso para os demais cidadãos é a restrição do direito de ir e vir. Todos os demais direitos permanecem. Por isso, a Defensoria Pública esteve e sempre estará à disposição para resguardar esses direitos”, afirmou.
O nome do homem não foi divulgado para preservar sua identidade.