26 julho 2025

MP dá 60 dias para ISE corrigir falhas em centro socioeducativo de Brasiléia após inspeção

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Prefeitura de Brasileia apoia projetos de inclusão e ressocialização no ISE

O Ministério Público do Acre (MP-AC) deu um prazo de 60 dias para que o Instituto Socioeducativo do Acre (ISE) promova uma série de melhorias no Centro Socioeducativo do Alto Acre, em Brasiléia. A recomendação foi feita após uma inspeção realizada pelo Núcleo de Apoio Técnico (NAT) em março deste ano, que apontou diversas irregularidades no atendimento aos adolescentes e na estrutura física da unidade.

Entre os problemas detectados estão falhas na prestação de serviços, deficiências no ambiente escolar, precariedade nas condições de trabalho dos servidores e a ausência de atendimento médico e odontológico adequado aos internos.

O promotor de Justiça Juleandro Martins, responsável pela recomendação, destacou a necessidade de medidas imediatas para garantir o mínimo de qualidade no atendimento. Dentre as ações solicitadas, estão:

Regularização junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA);

Melhoria no atendimento pedagógico e reorganização das salas por etapa de ensino;

Climatização dos espaços e ampliação da biblioteca;

Reativação do laboratório de informática com a contratação de profissional da área;

Construção de salas específicas para professores e coordenação pedagógica;

Parceria com a Secretaria de Saúde de Brasiléia para garantir atendimento médico e odontológico regular aos internos;

Aprimoramento do Plano Individual de Atendimento (PIA);

Ampliação das atividades de profissionalização, cultura, esporte e lazer.

O MP também solicitou que o ISE informe, em até cinco dias úteis, se irá acatar ou não a recomendação. Em resposta ao g1, o presidente do ISE, coronel Mário César, afirmou que ainda não recebeu a notificação oficial, mas que já se reuniu com o promotor e a equipe jurídica da instituição para esclarecer os pontos levantados.

Segundo o coronel, após o recebimento formal do documento, o órgão irá elaborar uma resposta e iniciar os encaminhamentos necessários para resolver os problemas apontados.

Via G1 Acre.

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