O Ministério Público do Estado do Acre, por meio da Promotoria de Justiça de Sena Madureira, instaurou um procedimento oficial para acompanhar e cobrar a convocação dos aprovados no concurso público da Câmara Municipal, homologado em fevereiro de 2025. A informação foi confirmada pelo promotor Dr. Júlio César de Medeiros durante entrevista concedida nesta segunda-feira (16) ao Programa Sorriso Show, da Rádio Avalanche FM.
Segundo o promotor, o procedimento foi instaurado após o MP tomar conhecimento da demora nas nomeações, o que gerou preocupação entre os candidatos aprovados. A Promotoria já oficiou o presidente da Câmara, vereador Charmes, que respondeu à solicitação e apresentou justificativas relacionadas a questões orçamentárias e burocráticas.
“Instauramos o procedimento, oficiamos o presidente da Câmara e ele nos respondeu de forma solícita. Disse que já tomou providências e que a convocação deve acontecer em breve”, afirmou Dr. Júlio.
O promotor ressaltou que, embora não haja impedimentos legais por parte da Câmara para efetivar as nomeações, o MP está atento aos prazos e continuará acompanhando a situação até que os aprovados sejam devidamente chamados.
“Já solicitamos que seja apresentado o cronograma com a previsão de datas para convocação. Essa é uma cobrança legítima da sociedade, e o Ministério Público segue fiscalizando”, garantiu.
A atuação do MP no caso segue a mesma linha adotada em outros concursos públicos no município, como os do ISE, do IAPEN e o previsto da Prefeitura, reforçando o compromisso com a legalidade, a transparência e o respeito ao direito dos candidatos aprovados.
Com o procedimento já em andamento, o Ministério Público reafirma seu papel de garantir que o concurso público seja cumprido em sua totalidade e que os aprovados tomem posse dentro dos prazos legais.
