O Ministério Público do Acre (MPAC) notificou academias de Sena Madureira para que regularizem suas atividades, após receber denúncia sobre a atuação de pessoas sem formação como personal trainers e professores de Educação Física. A informação partiu de profissionais da área, que relataram a existência de indivíduos sem curso superior nem registro no CREF atuando de forma ilegal em academias e redes sociais.
De acordo com a legislação federal (Lei 9.696/98), apenas profissionais com bacharelado em Educação Física e registro no Conselho Regional (CREF) podem exercer legalmente as funções de professor e personal trainer.
O MP destaca que estudantes não podem se identificar como personal trainers, mesmo que estejam cursando Educação Física. Esses alunos só podem atuar como estagiários, desde que:
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Estejam matriculados e frequentando curso de bacharelado;
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Tenham supervisão de um profissional formado;
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Possuam termo de compromisso com a academia e a instituição de ensino.
O promotor de Justiça Júlio César de Medeiros Silva determinou que todas as academias do município apresentem, no prazo de 15 dias úteis:
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O registro junto ao CREF;
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Nome do responsável técnico;
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Lista completa de profissionais e estagiários atuando no local, com comprovação de matrícula, formação ou registro profissional.
A medida visa corrigir as irregularidades sem prejudicar os estudantes que precisam realizar estágios supervisionados. No entanto, academias que mantiverem pessoas sem qualquer vínculo com o curso de Educação Física estão sujeitas a sanções administrativas e criminais.
O MP também solicitou reforço nas fiscalizações ao Conselho Regional de Educação Física (CREF 8) e poderá convocar nova reunião com os proprietários de academias.
