
O Ministério Público do Acre (MPAC), por meio do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema), abriu um inquérito civil para investigar problemas na gestão financeira dos recursos destinados ao meio ambiente no estado. A ação foi motivada por um relatório do Observatório de Políticas Públicas do MPAC, que apontou diversas irregularidades na aplicação do dinheiro público na área ambiental.
Entre 2022 e 2024, a execução orçamentária média das unidades ligadas à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) foi de apenas 29%, um índice considerado muito baixo e que indica possível ineficiência administrativa, além de violar o princípio constitucional da eficiência.
O levantamento também revelou o uso frequente e excessivo de créditos adicionais, que superam o orçamento inicial, seguido de grandes anulações orçamentárias. Foram constatadas ainda diferenças significativas entre os valores empenhados e os efetivamente pagos.
O inquérito, conduzido pelo promotor de Justiça Alekine Lopes, coordenador do Gaema, e pela promotora Manuela Canuto, tem como objetivo identificar as causas desses problemas, investigar eventuais entraves administrativos e propor soluções técnicas para corrigir as falhas.
A apuração envolverá a Sema e seus órgãos vinculados, como o Instituto de Meio Ambiente do Acre (IMAC), o Instituto de Mudanças Climáticas (IMC), o Fundo de Controle Ambiental e o Fundo de Meio Ambiente e Florestas.
Medidas iniciais
O MPAC vai solicitar relatórios detalhados à Sema, IMAC, IMC e aos fundos ambientais sobre as causas da baixa execução orçamentária, o motivo do uso repetido de créditos adicionais e as discrepâncias entre valores empenhados e liquidados.
O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) será comunicado para enviar cópias de auditorias, inspeções e fiscalizações feitas entre 2022 e 2025, além de pareceres e recomendações sobre a gestão financeira dessas instituições.
O Núcleo de Apoio Técnico (NAT), órgão auxiliar do MPAC, ficará responsável pela análise técnica dos dados reunidos durante a investigação.