O vereador Francisco Maia (PP) comemorou, por meio de um vídeo divulgado nas redes sociais, a publicação da Portaria nº 88, de 18 de junho de 2025, que estabelece a classificação de risco de atividades econômicas sob responsabilidade do Ibama. A norma transfere para o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) a competência para liberar atividades classificadas como de risco 1, entre elas a construção de tanques para criação de peixes em reservas extrativistas.
Francisco Maia destacou que a mudança beneficia diretamente os moradores da Reserva Extrativista Cazumbá-Iracema, da Floresta Nacional (Flona) do Macauã e da Reserva Extrativista Chico Mendes, que enfrentavam grandes dificuldades para obter licenças ambientais. “Antes, pra um morador fazer um tanque e criar um peixe, era uma burocracia enorme. Precisava de engenheiro, torre d’água, e muitos não tinham condição de arcar com esses custos. Agora, isso mudou”, afirmou o parlamentar.
Segundo ele, com a nova regulamentação, os moradores poderão solicitar as licenças diretamente pelo sistema ICM-1000, sem precisar recorrer ao Ibama, o que deve agilizar e desburocratizar o processo. “O que muda é que agora o pequeno produtor pode, com muito mais facilidade, legalizar sua produção de peixe, plantar sua roça e até buscar energia elétrica de forma regular”, explicou.
Francisco Maia lembrou que essa era uma das pautas que vinha defendendo desde o início de seu mandato. “Desde janeiro, quando assumi como vereador, encabecei essa luta. Agora, com a publicação da portaria, temos uma resposta positiva. Quem ganha com isso é o povo que vive na reserva, que poderá produzir com mais dignidade”, afirmou.
A Portaria nº 88/2025, publicada pelo Ibama, estabelece que atividades econômicas de baixo impacto ambiental passam a ser classificadas por nível de risco, permitindo que aquelas de risco 1 — como pequenas construções e produção em áreas já alteradas — sejam licenciadas de forma simplificada por outros órgãos ambientais, como o ICMBio.
Com a medida, espera-se fomentar a produção sustentável dentro das unidades de conservação, respeitando os limites legais e promovendo geração de renda para as populações tradicionais. A expectativa é que mais famílias consigam acesso às autorizações necessárias para garantir o sustento com segurança jurídica e ambiental.
