A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC) emitiu nesta terça-feira, 17 de junho, uma nota pública em que se posiciona sobre a Operação “Grande Prêmio”, deflagrada pela Polícia Federal e Ministério Público Eleitoral, que investiga crimes eleitorais no estado e teve como um dos alvos o advogado e vereador de Sena Madureira, Maycon Moreira.
No comunicado, a OAB/AC esclarece que, embora não haja imputação direta ao exercício da advocacia por parte de Maycon, a entidade, por meio da sua Comissão de Defesa das Prerrogativas, está acompanhando de perto todas as etapas das apurações.
A instituição destaca que o acompanhamento visa assegurar o cumprimento integral das garantias legais previstas na Lei nº 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia) e na Constituição Federal, garantindo que não haja cerceamento ao livre exercício da defesa.
“A ampla defesa, o contraditório e a inviolabilidade das prerrogativas da advocacia constituem pilares que resguardam não apenas os profissionais, mas, sobretudo, a própria sociedade, garantindo investigações e processos justos, equilibrados e transparentes”, afirma a nota.
A OAB/AC reforça seu compromisso com a legalidade e com o respeito ao devido processo legal, e se coloca pronta para agir caso haja qualquer violação às prerrogativas profissionais. A entidade também afirmou manter diálogo institucional com as autoridades responsáveis pela operação e espera que a investigação ocorra com serenidade, imparcialidade e respeito às garantias fundamentais.
O documento é assinado pela presidente em exercício da OAB/AC, Thaís Moura, pelo presidente da Subseção Purus, Lívio Passos, e pelo presidente da Comissão de Prerrogativas, Carlos Roberto Medeiros.
A Operação “Grande Prêmio” foi deflagrada nesta terça-feira em cidades como Sena Madureira e Rio Branco e investiga um suposto esquema de compra de votos e cooptação de eleitores em troca de benefícios indevidos. Ao todo, foram cumpridos 12 mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça Eleitoral.
