O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que rejeite o mandado de segurança impetrado pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), que exige a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar supostas fraudes cometidas contra beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Em resposta à ação movida pelo parlamentar mineiro, a Câmara argumenta que não houve omissão nem atraso injustificado no trâmite do pedido. De acordo com a Casa, o requerimento de Nikolas está sob análise e faz parte de uma fila que reúne atualmente 14 pedidos de CPI. “Não há qualquer indicativo de omissão ou retardamento injustificado”, diz trecho da manifestação da defesa da Câmara.
A discussão ocorre em meio às medidas adotadas pelo INSS para esclarecer os descontos indevidos em aposentadorias e pensões. Desde a última segunda-feira (9), o órgão começou a enviar aos segurados as respostas fornecidas pelas entidades responsáveis pelos débitos. Essas entidades têm o prazo legal de 15 dias úteis para responder, e os esclarecimentos estão sendo liberados de forma gradual.
Durante reunião da Comissão de Previdência da Câmara na terça-feira (10), o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, expressou preocupação com os possíveis impactos políticos e administrativos de uma CPI. Segundo ele, a investigação parlamentar pode atrasar o processo de ressarcimento das vítimas e transformar-se em um palco para disputas partidárias.
“Meu receio é que a CPI atrase o ressarcimento e se transforme em palco de disputa política, enquanto o interesse do cidadão fica em segundo plano”, afirmou o ministro aos deputados presentes.
O tema deve continuar em debate nos próximos dias, tanto no Legislativo quanto no Judiciário, enquanto milhares de beneficiários aguardam esclarecimentos e devolução dos valores descontados indevidamente.
