Nessa segunda-feira (21/7), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a decisão do ministro Alexandre de Moraes em relação ao político Jair Bolsonaro. Além de continuar usando tornozeleira eletrônica, o ex-presidente deve cumprir uma série de medidas restritivas. Confira!
Bolsonaro é investigado em um processo no STF por tentativa de golpe de Estado, nas eleições de 2022 e desde a última sexta-feira (18/7) cumpre medidas cautelares por determinação do ministro Alexandre de Moraes.
Veja as fotosAbrir em tela cheia Jair Messias BolsonaroFoto: Evaristo Sá/AFP Moraes dá 24h para Bolsonaro explicar violação de medidas e alerta sobre risco de prisãoReprodução/Agência Brasil BolsonaroReprodução/YouTube Bolsonaro em entrevista ao portal UOLReprodução: YouTube/UOL Jair Bolsonaro (PL)Foto: Wilton Junior/Estadão Conteúdo
Voltar
Próximo
Leia Também
Política
“Bolsonaro me ligou e disse que enviaria um técnico”, diz Paulo Sérgio sobre hacker
Política
“Eles não voltarão”, diz Lula em primeiro discurso após operação da PF contra Bolsonaro
Notícias
“Excelente nome pro senado, pra presidente não sei”, diz Bolsonaro sobre Gusttavo Lima
Notícias
“Desistiram de salvar a Amazônia”, diz Nikolas após ser bloqueado por Caetano
As normas têm o objetivo de restringir os direitos de investigados – de forma temporária – ao longo de uma apuração penal e são necessárias para garantir a regular tramitação do processo. Em caso de descumprimento, segundo consta na legislação penal, o ex-presidente pode ter a prisão preventiva decretada.
Veja o que Bolsonaro está proibido de fazer:
se comunicar com embaixadores e diplomatas estrangeiros;
se comunicar com outros réus e investigados; isso inclui o filho Eduardo Bolsonaro, os réus e investigados pela tentativa de golpe de Estado em 2022;
acessar as redes sociais, mesmo que de forma indireta; nessa segunda, Moraes esclareceu que a proibição de uso de redes “inclui, obviamente, as transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer das plataformas das redes sociais de terceiros, não podendo o investigado se valer desses meios para burlar a medida”.
Veja o que Bolsonaro está obrigado a fazer:
usar tornozeleira eletrônica; relatórios diários sobre o uso do equipamento serão enviados pela Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal ao gabinete do ministro Alexandre de Moraes;
fazer o recolhimento domiciliar entre 19h e 6h e integral nos feriados, dias de folga e fins de semana; o local onde mora será informado às autoridades e ele não pode se ausentar da comarca onde mora (o Distrito Federal);
guardar a distância de 200 metros de embaixadas e consulados de países estrangeiros com representação no Brasil.
