O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (23/7) um decreto que regulamenta o uso da biometria na concessão, renovação e manutenção de benefícios da seguridade social. A medida, aprovada pelo Congresso Nacional e agora oficialmente regulamentada, busca aumentar a segurança dos pagamentos e evitar fraudes, garantindo mais eficiência na gestão dos programas sociais.
A assinatura ocorreu durante o evento Transformação Digital: Um Governo para Cada Pessoa, que marcou uma série de anúncios voltados à digitalização dos serviços públicos. Com mais de 150 milhões de brasileiros já registrados em alguma base biométrica governamental, a nova norma não exige, de imediato, que a população corra aos postos de atendimento. Um cronograma com diretrizes será divulgado futuramente pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
“Mais de 90% dos pagamentos do Bolsa Família já são feitos com verificação biométrica pela Caixa. Esse decreto consolida uma prática que já vinha sendo adotada”, explicou a ministra Esther Dweck, da Gestão e Inovação.
Parcerias e novos serviços digitais
Durante o evento, o governo também lançou o aplicativo da Carteira de Identidade Nacional (CIN), que valida gratuitamente os dados do novo documento digital com número único baseado no CPF. Já foram emitidas mais de 30 milhões de CINs no país.
Foi ainda firmado um acordo de cooperação com a Caixa Econômica Federal para o uso da infraestrutura biométrica do banco no pagamento de benefícios sociais. A parceria prevê projetos-piloto para coleta de biometria em unidades móveis da Caixa — como agências-barco, caminhões e contêineres —, ampliando o atendimento a comunidades remotas.
O acordo também viabiliza a emissão da CIN em parceria com os estados e promove a inclusão digital por meio do Balcão GOV.BR e do uso da assinatura eletrônica da plataforma.
Mais segurança, menos burocracia
Com o uso da biometria, o cidadão poderá acessar seus benefícios sociais tanto por canais digitais quanto físicos, mais próximos de sua residência, sem a necessidade de grandes deslocamentos. A proposta é combater fraudes, eliminar cadastros duplicados e otimizar a aplicação de recursos públicos.
O decreto também determina que nenhum beneficiário será prejudicado durante o processo de implantação. Um ato conjunto entre os ministérios da Gestão, do Desenvolvimento Social e da Previdência Social garantirá que a falta de biometria não impeça o acesso aos benefícios enquanto o sistema estiver em expansão.
Os benefícios da seguridade social abrangem programas assistenciais, previdenciários e trabalhistas — incluindo Bolsa Família, Farmácia Popular, aposentadorias e auxílios diversos.
Rede Nacional de Dados da Saúde
Outro ponto relevante do evento foi a assinatura do decreto que cria a Rede Nacional de Dados da Saúde (RNDS), que permitirá o compartilhamento seguro e padronizado de informações entre sistemas públicos de saúde. A medida visa garantir a integridade dos dados do SUS, fortalecer a soberania digital e ampliar a qualidade no atendimento à população.
Consulta pública e novas plataformas
Foi anunciada ainda a abertura de uma consulta pública na plataforma Brasil Participativo, sobre o Decreto da Política de Governança de Dados. O objetivo é definir o papel do Executivo de Dados em cada órgão público, promovendo o uso estratégico, ético e inteligente das informações governamentais.
Outro destaque foi o lançamento da plataforma Meu Imóvel Rural, que reúne em um só ambiente digital informações fundiárias e ambientais de propriedades rurais — antes espalhadas por quatro sistemas diferentes. A medida reduz a burocracia, facilita o acesso ao crédito rural e promove regularização ambiental e fiscal.
Modernização da gestão pública
A implantação da Infraestrutura Pública Digital (IPD) de Identificação Civil, com integração da CIN e da identidade GOV.BR, é mais um passo para modernizar os serviços públicos. Com isso, os cidadãos não precisarão mais preencher os mesmos dados em diferentes órgãos — o que simplifica processos e economiza recursos públicos.
“Essa transformação digital é parte da construção de um Estado mais eficiente, que empodera o cidadão e promove inclusão com tecnologia e responsabilidade social”, afirmou a ministra Esther Dweck.