A Câmara Municipal de São Paulo irá adotar um programa de inteligência artificial (IA) para auxiliar na avaliação de constitucionalidade de projetos de lei. A ferramenta pertence à organização privada Legisla Brasil, que selecionou cinco casas legislativas para oferecer o serviço gratuitamente.
Além de São Paulo, também foram escolhidas as casas legislativas das cidades de Fortaleza, no Ceará; Linhares, no Espírito Santo; São José dos Campos, em São Paulo; e Poços de Caldas, em Minas Gerais.
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A ideia é que os vereadores tenham acesso a um sistema de assessoramento parlamentar virtual que ajuda a avaliar a qualidade dos projetos. A inteligência artificial não terá papel decisório, mas apenas de complementação da atividade dos vereadores, com a sugestão de alterações, emendas e requerimentos de informação.
De acordo com o Legisla Brasil, São Paulo foi selecionado por ser uma cidade com mais de 150 mil habitantes e “cumpre critérios de pluralidade ideológica, práticas de inovação e compromisso com a diversidade racial e de gênero”.
