Empresa pede que presos do DF tenham alimentação vegana na Papuda
Uma empresa participante do pregão eletrônico que visa selecionar uma responsável pelo fornecimento de alimentação para os presos do Distrito Federal pediu a impugnação do certame.
Um dos argumentos utilizados pela companhia é o de que o edital da Secretaria de Administração Penitenciária (Seape-DF) não prevê “cardápio adequado aos reeducandos vegetarianos e veganos”.
Entre outros argumentos, a empresa pedia a concessão de uma liminar que suspendesse a sessão pública do pregão eletrônico.
Leia também
-
STF decide pelo fim da revista íntima vexatória em presídios
-
Mais de mil detentos não voltam aos presídios após 1ª saidinha do ano
Ainda dentro do processo, a Seape-DF respondeu à empresa que não há demanda expressiva de veganos e vegetarianos dentro do sistema penitenciário, principalmente no Complexo Penitenciário da Papuda.
“Outro ponto é a análise de viabilidade técnica e logística que poderia ser comprometida com a criação de diversos cardápios gerando um aumento significativo da complexidade do escopo contratual, além de fiscalização e aumento dos riscos de falhas na entrega, além dos grandes impactos orçamentários que gerariam tal medida. Cabe ressaltar a ausência de demanda expressiva ou relevante dentro do sistema prisional o que não justifica por parte da população carcerária que requeira refeições veganas ou vegetarianas”, disse a pasta.
Ao analisar o caso, o juiz plantonista James Eduardo Oliveira afirmou que a empresa “sequer especifica a norma jurídica que teria sido violada e, demais disso, não tem legitimidade para demandar interesses alheios”.
Por isso, e por não ver materialidade nos outros argumentos utilizados pela empresa, o magistrado indeferiu o pedido e manteve a realização da sessão pública do pregão.
MP identifica pragas e baixa qualidade em refeições de presídios do DF
Sobre a licitação
O processo de contratação de uma empresa para fornecer alimentação ao sistema penitenciário prevê um investimento de R$ 11,3 milhões por mês.
O contrato deve valer por 40 meses a partir da assinatura entre as partes.
O edital pode ser consultado no site da Seape.