Entre aumentos e cortes, STF vira “mediador” de briga por imposto entre governo e Congresso

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta sexta-feira (4) todos os decretos relacionados ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), tanto os que elevaram as alíquotas quanto o decreto legislativo que derrubou o aumento. Além disso, determinou a realização de uma audiência de conciliação entre o governo federal e o Congresso Nacional para discutir o tema.

A audiência foi marcada para o dia 15 de julho, no plenário de audiências do STF, em Brasília. Moraes é o relator das ações que tratam da disputa entre Executivo e Legislativo sobre o aumento do tributo.

O impasse gerou uma crise entre os Poderes. De um lado, o governo federal argumenta que o aumento do IOF é uma medida de justiça tributária, com o objetivo de taxar mais os ricos para beneficiar a população de baixa renda. Por outro lado, o Congresso rejeitou a elevação, cobrando que o governo corte gastos antes de propor novos tributos.

Na decisão, Moraes também deu um prazo de cinco dias para que Executivo e Legislativo prestem esclarecimentos formais. O governo deve explicar as razões para o aumento do imposto, enquanto o Congresso terá que justificar a derrubada dos decretos presidenciais.

A crise começou em maio, quando o governo, por meio de decreto assinado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, aumentou o IOF sobre operações de crédito, principalmente para empresas. O Congresso, no entanto, reagiu e aprovou a suspensão da medida na semana passada, impondo, segundo o Ministério da Fazenda, um impacto de R$ 10 bilhões nas contas públicas em 2025 e mais de R$ 20 bilhões em 2026.

O Planalto alega que o aumento é fundamental para o equilíbrio fiscal e, por isso, acionou o STF para questionar a validade da decisão do Legislativo. O governo sustenta que o Congresso violou a Constituição ao barrar o aumento do imposto.