O governo dos Estados Unidos, sob a gestão de Donald Trump, anunciou nesta quarta-feira (30) sanções contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, com base na Lei Magnitsky — legislação que permite punir estrangeiros acusados de violar direitos humanos ou cometer corrupção em larga escala.
A decisão foi oficializada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), ligado ao Departamento do Tesouro dos EUA. Com a medida, quaisquer bens que Moraes possa ter em território norte-americano estão congelados, assim como empresas com vínculos diretos com ele. Além disso, o ministro está proibido de realizar qualquer tipo de transação com pessoas físicas ou jurídicas americanas, incluindo o uso de cartões de crédito de bandeiras dos EUA.
Em nota oficial, o secretário do Tesouro, Scott Bessent, acusou Moraes de liderar uma “campanha opressiva de censura” e de promover detenções arbitrárias com motivações políticas, citando como exemplo o ex-presidente Jair Bolsonaro. “Moraes assumiu para si o papel de juiz e júri em uma caça às bruxas ilegal contra cidadãos e empresas dos Estados Unidos e do Brasil”, afirmou.
O que é a Lei Magnitsky?
Criada em 2012, a Lei Magnitsky foi originalmente aprovada para punir autoridades russas envolvidas na morte do advogado Sergei Magnitsky, que denunciou um esquema de corrupção e morreu na prisão. Em 2016, a legislação foi ampliada, ganhando alcance global e sendo usada para impor sanções contra pessoas acusadas de corrupção e violações de direitos humanos em diversos países.
Desde então, dezenas de figuras públicas e autoridades estrangeiras já foram sancionadas sob essa legislação. As sanções incluem bloqueio de bens e restrições de entrada nos EUA.
Envolvimento de Eduardo Bolsonaro e projeto paralelo
Segundo reportagem do The Washington Post, o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) participou das articulações com membros do governo Trump para viabilizar as sanções contra Moraes. Autoridades americanas ouvidas pelo jornal relataram ter visto minutas da proposta circulando nas últimas semanas, baseada na Lei Magnitsky.
Além disso, tramita atualmente na Câmara dos Representantes dos EUA o projeto “Sem Censores em Nosso Território”, que propõe barrar a entrada e deportar estrangeiros que tentem censurar cidadãos americanos em solo norte-americano. A proposta, apresentada pelos deputados republicanos Maria Elvira Salazar e Darrell Issa, não menciona Moraes diretamente, mas foi anunciada como reação a decisões do STF.
O projeto foi aprovado pelo Comitê Judiciário da Câmara — equivalente à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no Brasil —, mas ainda aguarda votação em plenário, sem data prevista.
Moraes reage e defende soberania do Brasil
Em resposta à ofensiva do governo norte-americano, Alexandre de Moraes se manifestou em defesa da independência do Judiciário brasileiro. Sem citar diretamente as sanções, o ministro declarou:
— O Brasil deixou de ser colônia em 7 de setembro de 1822 e, com coragem, estamos construindo uma República independente e democrática. Como sempre lembra a ministra Cármen Lúcia, citando Guimarães Rosa: ‘O que a vida quer da gente é coragem’.
As sanções contra Moraes intensificam a tensão diplomática entre os dois países e levantam questionamentos entre especialistas sobre os limites da soberania judicial e os riscos da interferência política internacional em decisões judiciais.