Governo estuda eliminar exigência de autoescola para tirar CNH, diz ministro dos Transportes

O ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou nesta terça-feira (29), em entrevista à GloboNews, que o governo federal estuda a possibilidade de retirar a obrigatoriedade de aulas em autoescolas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Segundo ele, o alto custo do processo — que varia entre R$ 3 mil e R$ 4 mil — tem levado milhões de brasileiros a dirigir sem habilitação.

“Quando o custo de um documento é impeditivo, o que acontece? A informalização. As pessoas dirigem sem carteira, o que aumenta o risco para elas mesmas e para os outros”, declarou o ministro.

De acordo com Renan Filho, cerca de 20 milhões de brasileiros atualmente dirigem sem habilitação, e outros 60 milhões têm idade para obter o documento, mas não o fazem principalmente por causa do custo. “A pesquisa que fizemos apontou o custo como o principal motivo”, afirmou.

Cursos ainda existirão, mas sem exigência de autoescola

Renan ressaltou que, mesmo com a flexibilização, os cursos para formação de condutores continuarão disponíveis, com instrutores qualificados e fiscalização por parte da Senatran e dos Detrans. A proposta, segundo ele, não elimina a necessidade de aprendizado, mas busca dar alternativas acessíveis para quem deseja se habilitar legalmente.

“Hoje, 40% das pessoas que compram motocicletas não têm habilitação. A gente está propondo garantir cursos, mesmo que fora do modelo tradicional das autoescolas, para que elas tenham mais qualificação”, explicou.

Crítica ao modelo atual e desigualdade de acesso

O ministro também fez duras críticas ao atual sistema de formação de condutores, que, segundo ele, alimenta máfias e práticas abusivas. “É tão caro que, muitas vezes, a pessoa paga uma vez e acaba sendo reprovada propositalmente para pagar de novo. Isso alimenta um mercado paralelo”, acusou.

Ele ainda destacou a desigualdade no acesso à CNH, especialmente entre homens e mulheres. “Se a família só pode pagar uma habilitação, geralmente escolhe dar para o homem. A mulher fica excluída”, disse.

Medida pode ser adotada sem passar pelo Congresso

Renan Filho garantiu que a mudança não depende de aprovação legislativa. Segundo ele, trata-se de uma alteração regulatória que pode ser implementada por meio de portarias e resoluções.

“Não vamos mexer profundamente em leis. A proposta é desburocratizar o processo dentro do que já é permitido pelas normas vigentes. Isso facilita o debate político e evita entraves no Congresso”, explicou.

Impacto econômico e estímulo à empregabilidade

Além da inclusão social, o ministro afirmou que a medida pode ter impacto positivo na economia, ao redirecionar os bilhões gastos com habilitação para outros setores produtivos. Ele também ressaltou o potencial da proposta para ampliar o acesso de jovens a empregos que exigem CNH, como motoristas de caminhão, ônibus e transporte de passageiros.

“O que queremos é criar caminhos para que mais brasileiros possam se qualificar e acessar o mercado de trabalho, sem que isso se torne um peso financeiro insuportável”, concluiu.

Por G1