O Governo do Estado do Acre, por meio do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen), se manifestou nesta segunda-feira, 14 de julho, sobre o protesto realizado por familiares de pessoas privadas de liberdade em frente ao Complexo Penitenciário de Rio Branco. Segundo o órgão, não foi recebida nenhuma pauta formal relacionada à manifestação.

O Iapen destacou que, em ocasiões anteriores, já realizou reuniões com representantes das visitantes do presídio, nas quais foram apresentadas demandas consideradas legítimas. Algumas dessas solicitações resultaram em mudanças efetivas, como as previstas na Portaria nº 802, de 13 de junho de 2025, que ampliou o acesso à carteira de visitante, permitindo que pessoas antes impedidas pudessem obter o documento.

Sobre as visitas conjugais, o Instituto esclareceu que a nova portaria exige comprovação de vínculo marital, o que pode ser feito por diferentes meios legais. A medida tem como objetivo evitar a entrada de pessoas sem laço real com os internos e coibir práticas de prostituição nas unidades prisionais.

Já em relação à restrição de entrada de cadernos, o Iapen afirmou que a medida se aplica exclusivamente ao presídio de segurança máxima Antônio Amaro Alves, que opera sob o Regime Disciplinar Diferenciado (RDD). Neste caso, o veto tem fins de segurança institucional.

Por fim, o Instituto informou que novas reuniões com representantes das famílias foram propostas, mas não houve aceite por parte dos manifestantes.

“Seguimos abertos ao diálogo e comprometidos com a legalidade, a segurança e a dignidade dos internos e de seus familiares”, declarou Marcos Frank Costa, presidente do Iapen.

Nota pública

O governo do Acre, por meio do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen), esclarece que não recebeu pauta formal relacionada ao protesto realizado por familiares de pessoas privadas de liberdade nesta segunda-feira, 14.

Reitera que em outras oportunidades, houve reunião com representantes das visitantes do Complexo Penitenciário de Rio Branco, nas quais foram apresentadas demandas consideradas legítimas, e foram implementadas mudanças, divulgadas na Portaria nº 802, de 13 de junho de 2025, permitindo que pessoas, anteriormente impedidas de tirar carteira de visitante, pudessem exercer esse direito.

Em relação às visitas conjugais, o Iapen informa que a nova portaria em vigor exige a comprovação de vínculo marital, o que pode ser feito por diferentes meios legais. A medida visa coibir práticas de prostituição dentro das unidades prisionais, evitando a entrada de pessoas sem vínculo real com os internos.

Sobre a restrição da entrada de cadernos, o Iapen esclarece que a medida é válida apenas no presídio de segurança máxima Antônio Amaro Alves, que opera sob Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), onde a entrada de materiais desse tipo é vetada por questões de segurança institucional.

Por fim, o Instituto reforça que reuniões com representantes das famílias foram propostas, mas não foram por elas aceitas.

Marcos Frank Costa
Presidente do Instituto de Administração Penitenciária