O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidiu validar o decreto do governo federal que reajusta o Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF), nesta quarta-feira (16/7). O decreto foi alvo de grande polêmica após ser barrado pelo Congresso Nacional.
Na decisão, Alexandre de Moraes valida a medida, mas com ressalvas. O ministro anulou parte do decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que tratava sobre as cobranças de risco sacado.
A operação é intermediada pelos bancos e usada por empresários como forma de antecipar pagamentos aos fornecedores. Este tipo de movimentação financeira não era tributada, até então, mas o governo entendeu que se trata de uma operação de crédito e, por isso, decidiu taxar a movimentação e esperava arrecadar com ela cerca de R$ 12 bilhões em 2025 e R$ 31 bilhões no ano seguinte.
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Sendo assim, a arrecadação prevista pelo governo federal com o aumento do IOF deve cair em 11,4%, para cerca de R$ 27,7 bilhões, em 2026.
A decisão do ministro Alexandre de Moraes encerra, por hora, uma crise que se instalou em Brasília entre o governo e o Congresso Nacional. Os parlamentares derrubaram o decreto e obrigou a Advocacia-geral da União (AGU) entrar com ação na Justiça alegando que o Legislativo estaria interferindo nas competências do Executivo.
A Justiça acatou os argumentos do governo. Após o restabelecimento do decreto, deputados federais de oposição criticaram a decisão de Moraes.
O deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS), criticou a medida no plenário da Câmara e postou no X um texto em que pede retaliação ao STF por parte dos presidentes Hugo Motta (Republicanos-PB), da Câmara, e de Davi Alcolumbre (União-AP), do Senado.
“Ou os presidentes da Câmara e do Senado reagem a altura ou o Congresso estará definitivamente fechado pelo Alexandre de Moraes”, criticou.
O deputado Carlos Jordy (PL-RJ), também usou as redes sociais para criticar a validação do decreto do IOF pelo STF.
“Um desrespeito ao Congresso e, sobretudo, com o povo brasileiro. Sabe aquela conversa de taxar os super-ricos? Pura lorota”, reclamou Jordy.
O aumento do IOF é fundamental para o governo evitar novos contingenciamentos no Orçamento Federal, que neste ano, já somam mais de R$ 31,3 bilhões.