Justiça dá cinco meses para ICMBio delimitar áreas ocupadas por famílias na Resex Chico Mendes

A Justiça Federal no Acre acatou um pedido do Ministério Público Federal (MPF-AC) e determinou que o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) elabore um plano de georreferenciamento das áreas ocupadas por famílias extrativistas na Reserva Extrativista (Resex) Chico Mendes. O prazo estipulado para a apresentação do plano é de cinco meses.

A decisão atende a uma ação civil pública ajuizada pelo MPF em maio deste ano. O plano deve contar com a participação de associações comunitárias, núcleos de base e moradores da reserva. Caso não cumpra a ordem no prazo estabelecido, o ICMBio poderá ser multado em R$ 50 mil por dia.

Segundo o MPF, a ausência de delimitação das áreas — chamadas de “colocações” — tem gerado conflitos entre moradores, dificultado a fiscalização de infrações ambientais e comprometido o cadastramento das famílias beneficiárias. A medida é vista como essencial para a gestão compartilhada da unidade de conservação e para o cumprimento das regras do Plano de Utilização da Resex.

Além do plano inicial, o ICMBio deverá concluir o georreferenciamento total da reserva em até 24 meses e disponibilizar os dados em um sistema público online. O pedido para que o ICMBio fornecesse apoio material, como combustível e alimentação, às associações envolvidas nas atividades foi negado pela Justiça, sob o argumento de que esse tipo de assistência não é de responsabilidade do instituto.

A Resex Chico Mendes abriga cerca de 4.500 famílias e enfrenta problemas graves como desmatamento, uso irregular da terra e divisão indevida das colocações. Desde 2017, o MPF já recomendava ao ICMBio a delimitação geográfica das áreas, mas a sugestão não havia sido acatada até então.

Operação contra pecuária irregular

Em abril deste ano, o ICMBio e a Polícia Federal deflagraram a operação “Boi Fantasma” para combater a pecuária de corte irregular dentro da Resex. A ação revelou divergências nas declarações de rebanhos feitas por imóveis da unidade de conservação no Sistema de Defesa Agropecuária e Florestal (Sisdaf).

A operação aconteceu em diversas cidades acreanas, incluindo Sena Madureira, Rio Branco, Capixaba, Xapuri, Brasiléia, Epitaciolândia e Assis Brasil. O foco foi identificar invasores que criavam gado de forma ilegal dentro da reserva.

A atuação do ICMBio gerou reações. Moradores de Xapuri bloquearam a BR-317 no dia 8 de junho em protesto contra as ações fiscalizatórias. A manifestação foi suspensa no dia seguinte, mas o movimento foi retomado no dia 13 e durou cerca de dois dias.

No dia 11 de julho, produtores rurais, pecuaristas e agricultores participaram de uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) para debater os efeitos dos embargos e das ações do ICMBio nas reservas extrativistas do estado.

Via G1 Acre.