Justiça determina transferência de alunos de escola sem paredes no Bujari para garantir aulas no Acre
A Justiça do Acre determinou a transferência imediata dos alunos da Escola Estadual Rural Limoeiro Anexo, no município do Bujari, para outras unidades da região, devido às condições precárias do local. A medida é resultado de uma ação civil pública do Ministério Público do Estado (MP-AC), que cobra providências para evitar que estudantes continuem frequentando escolas em situação de abandono.
A decisão judicial estabelece um prazo de três dias para que o governo estadual providencie o transporte e garanta a continuidade das aulas em outro espaço. O descumprimento pode gerar multa de até R$ 200 mil. A medida também exige a conclusão das obras da Escola Estadual Rural João de Deus Rodrigues e impõe melhorias em outras instituições do município.
Em junho, o g1 e o Fantástico mostraram que os alunos da escola Limoeiro Anexo assistiam às aulas em um casebre de madeira, sem paredes, piso ou água encanada, em meio ao matagal. O espaço improvisado tinha apenas uma pequena cozinha, que também servia como biblioteca, e apenas neste ano recebeu um banheiro. Antes, as necessidades fisiológicas eram feitas no mato. A água utilizada pelos estudantes era cedida por um morador da região.
A unidade mais próxima com estrutura adequada é a Escola Estadual Rural Nova Vida, no Ramal do Espinhara. Caso não haja vagas suficientes para receber todos os alunos transferidos, eles deverão ser levados a outras escolas, mesmo que mais distantes. O transporte escolar deverá ser garantido pelo Estado.
Outra instituição citada na decisão é a Escola Rural Francisco Salustiano. A Prefeitura do Bujari terá 60 dias para melhorar as condições de tráfego no ramal que dá acesso à escola, permitindo a chegada do transporte escolar.
Segundo o promotor Antônio Alceste, responsável pela ação, o objetivo é promover uma reestruturação mais ampla na rede municipal de ensino. Ele destacou que medidas como a criação do Conselho Municipal de Educação e do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente já estão em andamento. “Não é aceitável que crianças estudem em locais sem água potável, paredes ou estrutura básica. É uma questão de segurança e dignidade”, afirmou.
A Secretaria Estadual de Educação (SEE-AC) informou que a nova sede da Escola Limoeiro será inaugurada nesta quinta-feira (10) e que as aulas devem ser retomadas na próxima segunda-feira (14). Em nota, a pasta reforçou o compromisso com a revitalização das escolas públicas e informou que mais de 60 unidades já passaram por reformas, ampliações ou estão em construção em todo o estado.
O assessor jurídico da Prefeitura do Bujari, Luiz Robson, disse que a gestão ainda não foi notificada oficialmente, mas que já está adotando medidas para resolver os problemas nas escolas. Ele acrescentou que a decisão será analisada detalhadamente assim que for recebida.
Nota da Secretaria de Educação do Acre (SEE-AC):
“O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE), informa que já está em andamento um plano de ação para a revitalização das escolas da rede estadual de ensino. A pasta reconhece a relevância da ação civil pública movida pelo Ministério Público do Acre (MPAC), acompanha com respeito o trâmite do processo e mantém diálogo institucional com os demais poderes, prestando todas as informações solicitadas.
Até o momento, mais de 60 escolas urbanas e rurais em todo o estado já foram contempladas com obras de reforma, ampliação ou construção. Entre as entregas recentes, destacam-se 17 unidades escolares concluídas, incluindo escolas indígenas, rurais e urbanas, além de outras 18 em execução ou em fase de licitação, com novas ordens de serviço previstas até o fim de 2025.
A escola do Limoeiro, no município de Bujari, que já estava em construção mesmo antes da reportagem exibida no programa Fantástico, será oficialmente inaugurada nesta quinta-feira, 10 de julho.
A SEE reafirma seu compromisso com a melhoria contínua da infraestrutura escolar, atuando com responsabilidade para assegurar espaços mais seguros, adequados e acolhedores para todos os estudantes acreanos.”
Aberson Carvalho de Sousa
Secretário de Estado de Educação e Cultura do Acre