O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (14) o decreto que regulamenta a Lei da Reciprocidade Comercial. A medida permite que o Brasil adote ações comerciais contra países que imponham barreiras unilaterais aos produtos brasileiros no comércio internacional.
A informação foi confirmada pelo ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, após evento no Palácio do Planalto. Segundo ele, o decreto será publicado no Diário Oficial da União e cria os instrumentos legais para que o Brasil possa reagir de forma proporcional a sanções comerciais aplicadas por outros países.
Embora não cite nenhum país diretamente, a medida chega em meio à escalada nas tensões comerciais com os Estados Unidos, após o presidente Donald Trump anunciar a aplicação de uma tarifa de 50% sobre todos os produtos brasileiros a partir de 1º de agosto. Rui Costa destacou que a regulamentação oferece uma base para reação rápida e equilibrada. “A ideia de reciprocidade permite uma resposta proporcional a medidas como as anunciadas pelos EUA”, afirmou.
Resposta à guerra comercial
A Lei da Reciprocidade Comercial foi aprovada pelo Congresso em março e sancionada em abril. Ela surgiu como resposta à intensificação da guerra comercial liderada por Trump, que já afetou dezenas de países.
Para o Brasil, as medidas começaram com uma tarifa de 10% sobre exportações em geral. Aço e alumínio, setores estratégicos da economia brasileira, foram ainda mais afetados, com sobretaxa de 25%. O Brasil é o terceiro maior exportador desses metais para o mercado americano.
A nova legislação autoriza o governo brasileiro a aplicar restrições à importação de bens e serviços de países ou blocos econômicos cujas políticas prejudiquem a competitividade do Brasil no cenário internacional ou interfiram em decisões soberanas do país.
O artigo 3º da norma estabelece que o Conselho Estratégico da Câmara de Comércio Exterior (Camex), vinculado ao governo federal, será responsável por definir contramedidas, com a possibilidade de negociação antes da adoção de sanções.
Comitê interministerial
Para coordenar a resposta brasileira às tarifas impostas pelos Estados Unidos, o governo instalou um comitê de trabalho interministerial com a participação de representantes da indústria, do agronegócio e de diferentes áreas do Executivo. As primeiras reuniões do grupo acontecem nesta terça-feira (15), sob liderança do vice-presidente e ministro da Indústria, Geraldo Alckmin.
