A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, criticou a aprovação do projeto de Lei que altera as regras de obtenção de licenças ambientais no país. Em um vídeo postado nas redes sociais, Marina Silva lamenta a aprovação do projeto na Câmara dos Deputados, na madrugada desta quinta-feira (17/7). “Infelizmente, o PL fere de morte um dos principais instrumentos de proteção ambiental do país, que é o licenciamento ambiental”, postou.
De acordo com os defensores do projeto, como a Frente Parlamentar da Agropecuária, a medida vai desburocratizar o andamento de obras importantes para o país.
Veja as fotosAbrir em tela cheia Reprodução/TV Câmara Reprodução/Agência Brasil Marina Silva/Reprodução Reprodução/Tv Senado
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No entanto, a Lei Geral do Licenciamento Ambiental recebeu diversas críticas e não tinha apoio do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O texto foi aprovado na Câmara por 267 votos favoráveis. Os deputados contrários foram 116.
“A proposta aprovada na Câmara impõe retrocessos estruturais e cria vulnerabilidade socioambientais e insegurança jurídica. O governo vai continuar trabalhando porque precisamos consolidar um marco legal do licenciamento ambiental que esteja à altura de nossas riquezas naturais”, concluiu Marina Silva.
Entre as flexibilizações previstas na nova regra, está a criação da Licença Ambiental Especial. Alvo da maioria das críticas por parte dos ambientalistas, a nova licença autoriza o governo tocar obras consideradas importantes sem análise do potencial de degradação. Além disso, a emissão da licença será mais ágil, com tempo fixado de no máximo 12 meses e validade de cinco a dez anos.
O projeto de Lei aprovado na Câmara dos Deputados seguiu para sanção presidencial. O presidente Lula ainda pode vetar totalmente a norma ou parte dela. Por enquanto, o Palácio do Planalto ainda não se manifestou sobre a norma e, tão pouco, disse qual será a decisão do presidente sobre ela, por enquanto.
