Moraes alerta Bolsonaro sobre milícias digitais: “Não será admitida utilização”
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), esclareceu que o ex-presidente Jair Bolsonaro está proibido de usar as redes sociais para se pronunciar e difundir as mensagens em perfis próprios, de outros investigados e de apoiadores, de forma coordenada.
A medida cautelar foi imposta pelo STF a Jair Bolsonaro na sexta-feira (18/7) e detalhada nesta quinta-feira (24/7) pelo ministro Alexandre de Moraes, em resposta a embargos de declaração apresentados pela defesa do ex-presidente.
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Na decisão, fica claro que o objetivo de Moraes é impedir que Bolsonaro e seus aliados usem postagens coordenadas nas redes sociais para “instigar” mensagens que possam interferir no processo em julgamento no STF.
“Não será admitida a utilização de subterfúgios para a manutenção da prática de atividades criminosas, com a instrumentalização de entrevistas ou discursos públicos como ‘material pré-fabricado’ para posterior postagens nas redes sociais de terceiros previamente coordenados”, explicou Alexandre de Moraes.
Para o ministro do STF, “não seria lógico e razoável” permitir que Bolsonaro usasse as redes sociais de forma “criminosa”, a exemplo das “milícias digitais” investigadas pelo Ministério Público.
“Tal procedimento, além de caracterizar evidente burla à aplicação da medida cautelar, também estaria repetindo o procedimento das “milícias digitais” pelo qual a Procuradoria Geral da República denunciou vários réus que estão sendo processados”, explicou.
O ministro, na decisão publicada nesta quinta-feira (24/7), deixa claro que Jair Bolsonaro pode conceder entrevistas e fazer discursos públicos ou privados, desde que as atividades não levem ao desrespeito das demais medidas cautelares impostas, como ter de se recolher em casa durante as noites e fins de semana.