O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (24/7) não decretar a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). No entanto, em sua decisão, o magistrado advertiu que, caso as medidas sejam descumpridas novamente, haverá “conversão imediata” em prisão.
No texto, Moraes afirma que Bolsonaro cometeu uma “irregularidade isolada” e que, por isso, não haveria prisão. “Por se tratar de irregularidade isolada, sem notícias de outros descumprimentos até o momento, bem como das alegações da defesa de Jair Messias Bolsonaro da ‘ausência de intenção de fazê-lo, tanto que vem observando rigorosamente as regras de recolhimento impostas’, deixo de converter as medidas cautelares em prisão preventiva, advertindo ao réu, entretanto, que, se houver novo descumprimento, a conversão será imediata”, escreveu Moraes.
Veja as fotosAbrir em tela cheia Jair Bolsonaro (PL)Foto: Wilton Junior/Estadão Conteúdo
Internet Divulgação Após apreensão de dólares e pendrive, Bolsonaro se defende e fala em “perseguição”Reprodução/Portal LeoDias Jair Messias BolsonaroFoto: Evaristo Sá/AFP Jair Bolsonaro em coletiva no Senado FederalReprodução
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O ministro ainda destacou em sua decisão que Bolsonaro ainda pode participar de entrevistas. No entanto, deve observar o horário que pode estar fora de casa, de acordo com as medidas restritivas impostas na última semana, e não pode fazer uso de redes sociais, de forma direta ou por meio de terceiros.
“A explicitação da medida cautelar imposta no dia 17/7 pela decisão do dia 21/7, deixou claro que não será admitida a utilização de subterfúgios para a manutenção da prática de atividades criminosas, com a instrumentalização de entrevistas ou discursos públicos como ‘material pré-fabricado’ para posterior postagens nas redes sociais de terceiros previamente coordenados”, escreveu o ministro.