O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) abriu um procedimento preparatório para apurar um possível caso de improbidade administrativa na Secretaria Municipal de Saúde de Cruzeiro do Sul. A investigação foi instaurada pela Promotoria de Justiça Cível do município e assinada pelo promotor de Justiça substituto, André Pinho.
De acordo com o MP, há indícios de que um servidor estaria recebendo salário sem cumprir sua jornada de trabalho, o que pode configurar violação aos princípios da administração pública, como legalidade, moralidade, impessoalidade e eficiência, previstos na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992).
O objetivo da apuração é reunir provas e informações que esclareçam os fatos. Conforme o MPAC, o procedimento pode resultar em recomendações, assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), abertura de inquérito civil ou até arquivamento, dependendo das conclusões.
Durante a investigação, poderão ser colhidos depoimentos, feitas inspeções e solicitados documentos e dados de órgãos públicos ou entidades privadas relacionadas ao caso.
O promotor destacou que a atuação do Ministério Público segue a legislação vigente e visa garantir o bom funcionamento da administração pública.
