O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da 2ª Promotoria de Justiça Criminal e da Promotoria de Defesa da Criança e do Adolescente de Cruzeiro do Sul, instaurou uma Notícia de Fato Criminal para apurar a morte da bióloga Jéssica Souza dos Santos, de 33 anos, vítima de uma linha com cerol. O caso aconteceu no último sábado (19), no bairro João Alves, quando a mulher trafegava de motocicleta pela ladeira da Rua do Purus e foi atingida no pescoço. A lesão foi grave e ela morreu ainda no local, antes da chegada do Samu.
Diante da gravidade do ocorrido, o MPAC requisitou à autoridade policial a instauração imediata de inquérito, com prazo improrrogável de 30 dias, para a completa elucidação dos fatos. Entre as diligências solicitadas estão: perícia técnica no local, análise da dinâmica do acidente, levantamento fotográfico, busca por imagens de câmeras de segurança, elaboração de croqui detalhado, exame necroscópico da vítima e, caso a linha seja localizada, análise química e laboratorial para identificar sua composição e potencial de corte.
O Ministério Público também determinou a oitiva de testemunhas, moradores da região, socorristas e familiares da vítima. Se houver indícios de participação de menores de idade, a apuração deverá seguir o que determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A Promotoria acompanhará de perto o andamento das investigações e exigirá relatórios parciais a cada 15 dias, além de um relatório final ao fim do prazo.
Desde 2024, está em vigor no Acre a Lei Estadual nº 4.394, que proíbe a posse, o uso, a fabricação, a venda e a importação de linhas com cerol ou linha chilena. A norma também regulamenta o empinamento de pipas, que deve ocorrer apenas em áreas apropriadas e seguras.
O MPAC destacou ainda que o uso dessas linhas representa grave risco à vida e à integridade das pessoas. Além da legislação estadual, o Código Penal Brasileiro prevê punições para quem expõe a vida de terceiros a perigo direto e iminente, podendo responder também por crimes mais graves conforme o caso.
