O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Especializada de Tutela do Direito Difuso à Segurança Pública, promoveu nesta segunda-feira, 7, uma ação conjunta de conscientização e fiscalização em Rio Branco. A iniciativa contou com o apoio da Polícia Militar e do Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/AC), com foco no combate à venda de linhas cortantes usadas para empinar pipas.
A ação integra a campanha “Cerol Mata”, que tem como objetivo alertar a população sobre os riscos do uso de materiais cortantes, como o cerol e a linha chilena. Além do trabalho educativo, a fiscalização visa identificar e retirar de circulação produtos proibidos por lei.
O uso dessas linhas representa uma ameaça grave à segurança pública, podendo provocar acidentes com ferimentos graves, amputações e até mortes, especialmente entre motociclistas, ciclistas e pedestres.
Durante a operação, diversos estabelecimentos comerciais foram vistoriados para coibir a venda desses itens ilegais. A fiscalização reforça o cumprimento da Lei Estadual nº 4.394, em vigor desde 2024, que proíbe a posse, uso, fabricação, comercialização e importação de linhas cortantes no Acre.
A legislação também estabelece regras para a prática segura de empinar pipas, reconhecida como atividade esportiva, que deve ser realizada apenas em locais apropriados e de forma regulamentada.
O MPAC alerta: além de ilegal, o uso dessas linhas coloca vidas em risco.
