O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) aceitou a denúncia do Ministério Público e tornou réus os deputados Nikolas Ferreira (PL) e Bruno Engler (PL), além das aliadas Delegada Sheila (PL) e Coronel Cláudia (PL), por suposta disseminação de fake news contra o então prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman (PSD), durante o segundo turno das eleições municipais de 2024.
A ação penal se baseia em acusações de que os quatro parlamentares participaram de uma campanha orquestrada de desinformação com o objetivo de prejudicar a imagem do adversário político e favorecer o candidato Engler, que acabou derrotado nas urnas. Segundo o Ministério Público, houve manipulação de trechos do livro “Cobiça”, escrito por Fuad, com interpretações descontextualizadas para insinuar apoio a crimes de abuso.
O juiz Marcos Antônio da Silva, da 29ª Zona Eleitoral, foi quem assinou a decisão nesta sexta-feira (25). Em seu despacho, ele destacou que a denúncia traz elementos suficientes para a continuidade da ação penal, com descrição clara dos fatos imputados aos réus, permitindo a ampla defesa.
De acordo com o Ministério Público, Nikolas Ferreira teve papel central na campanha, utilizando seu alcance nas redes sociais para impulsionar conteúdos falsos e ofensivos contra Fuad Noman. As mensagens incluíam acusações infundadas envolvendo o livro do ex-prefeito e críticas ao suposto uso de material impróprio em eventos promovidos pela prefeitura.
Ainda segundo o MP, as deputadas Sheila e Cláudia contribuíram ao compartilhar esse conteúdo, ajudando a espalhar a desinformação. À época, a Justiça Eleitoral chegou a determinar a retirada das publicações do ar.
Consequências políticas
Com a abertura da ação, os parlamentares passam à condição de réus. Caso sejam condenados por um colegiado, como o próprio TRE-MG, poderão se tornar inelegíveis com base na Lei da Ficha Limpa.
Além disso, o MP pediu que, se houver condenação, os réus sejam obrigados a pagar uma indenização por danos morais coletivos, a ser destinada a uma instituição de caridade. Também foi solicitada a suspensão dos direitos políticos dos envolvidos, o que os impediria de votar ou se candidatar enquanto durarem os efeitos da eventual sentença.
A ação corre na Justiça Eleitoral de Minas Gerais, e novas atualizações devem ocorrer ao longo das próximas semanas.