O senador Sérgio Petecão (PSD-AC) participou, nesta sexta-feira (11), de uma audiência pública promovida pela Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), em Rio Branco, para discutir os impactos dos embargos ambientais aplicados em áreas rurais do estado, especialmente na Reserva Extrativista Chico Mendes. O evento reuniu senadores, deputados federais e estaduais, além de representantes do ICMBio, Ibama, Justiça Federal e lideranças locais.
A audiência foi motivada pela repercussão da Operação Suçuarana, conduzida pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que intensificou as ações de fiscalização na região. Moradores relataram prejuízos causados pelos embargos e decisões judiciais, apontando falta de diálogo com os órgãos responsáveis. O clima de insegurança jurídica e social foi um dos principais pontos levantados pelos parlamentares presentes.
Durante o evento, Petecão criticou a forma como as ações vêm sendo executadas, sem considerar as especificidades das populações que vivem há décadas na reserva. Para o senador, a solução para os conflitos passa por um processo de escuta e negociação entre o Estado e as famílias atingidas.
“Não dá para resolver esses problemas no grito ou de cima para baixo. A gente precisa ouvir quem está lá na ponta, quem vive na reserva e depende da terra para sobreviver. O diálogo tem que prevalecer, com respeito e bom senso. A conversa é sempre melhor que o confronto — afirmou.
Em seu discurso, o senador relatou visita recente ao município de Xapuri, onde se reuniu com produtores afetados. Ele citou o caso de Gutierrez Costa, morador da região, alvo de decisão judicial desfavorável, classificando a situação como um exemplo da falta de sensibilidade por parte dos órgãos fiscalizadores.
“Não estou aqui para fazer discurso bonito. Fui até Xapuri, conversei com o Gutierrez; saí de lá com o coração partido. A decisão judicial tem que ser respeitada, mas também questionada, porque ninguém pode aceitar calado esse tipo de situação. Não fosse a união dos 11 parlamentares federais, nada teria avançado. Fui ao Incra; fui ao ICMBio, e todos demonstraram preocupação, mas precisamos de ação,” declarou.
O senador destacou que os embargos têm causado dor, prejuízo e sensação de injustiça entre os produtores. Daí a necessidade de reafirmar o compromisso da bancada federal na busca por soluções definitivas. Reforçou não se tratar de protagonismo político por parte dos parlamentares, mas, sim, de obrigação de enfrentar um problema real que afeta diretamente a subsistência de centenas de famílias.
“Essa luta é antiga. Estamos aqui para regularizar, não para punir quem planta e cria com dignidade. Não vamos deixar que esses trabalhadores paguem por erros do Estado. Eu não vim aqui ‘jogar pra plateia’, mas para de fato ajudar”, concluiu.
Ao final da audiência, parlamentares sugeriram a criação de um grupo de trabalho permanente para intermediar o diálogo entre o governo federal, órgãos ambientais e as comunidades tradicionais. A proposta é construir soluções que conciliem preservação ambiental e justiça social, garantindo segurança jurídica e respeito aos direitos das populações extrativistas.
