10 de julho de 2026

Prefeitura de Sena Madureira declara utilidade pública de área para construção de conjunto habitacional

Prefeitura de Sena Madureira declara utilidade pública de área para construção de conjunto habitacional
Imagem ilustrativa
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A Prefeitura de Sena Madureira deu um importante passo na política habitacional do município com a publicação do Decreto nº 147, de 25 de julho de 2025, que declara de utilidade pública uma área destinada à construção de um novo conjunto habitacional de interesse social.

Assinado pelo prefeito Gehlen Diniz Andrade, o decreto autoriza a desapropriação, de forma amigável ou judicial, de parte da área rural denominada Fazenda Nossa Senhora da Guia, com aproximadamente 10 hectares, localizada nas proximidades do Bairro Ana Vieira. A propriedade pertence ao espólio de Sildo Barbosa Gomes de Freitas, falecido em dezembro de 2022.

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Segundo o documento, a medida atende à necessidade da administração pública em promover o acesso à moradia para famílias de baixa renda e garantir melhores condições de vida à população. A desapropriação foi considerada de urgência, o que permite a imediata imissão na posse da área por parte do poder público.

A viabilização do conjunto habitacional dependerá ainda da aprovação expressa do projeto pelo órgão competente, conforme previsto no decreto. Os custos relacionados à desapropriação serão cobertos com recursos do orçamento municipal vigente.