Prefeitura de Sena Madureira declara utilidade pública de área para construção de conjunto habitacional

A Prefeitura de Sena Madureira deu um importante passo na política habitacional do município com a publicação do Decreto nº 147, de 25 de julho de 2025, que declara de utilidade pública uma área destinada à construção de um novo conjunto habitacional de interesse social.

Assinado pelo prefeito Gehlen Diniz Andrade, o decreto autoriza a desapropriação, de forma amigável ou judicial, de parte da área rural denominada Fazenda Nossa Senhora da Guia, com aproximadamente 10 hectares, localizada nas proximidades do Bairro Ana Vieira. A propriedade pertence ao espólio de Sildo Barbosa Gomes de Freitas, falecido em dezembro de 2022.

Segundo o documento, a medida atende à necessidade da administração pública em promover o acesso à moradia para famílias de baixa renda e garantir melhores condições de vida à população. A desapropriação foi considerada de urgência, o que permite a imediata imissão na posse da área por parte do poder público.

A viabilização do conjunto habitacional dependerá ainda da aprovação expressa do projeto pelo órgão competente, conforme previsto no decreto. Os custos relacionados à desapropriação serão cobertos com recursos do orçamento municipal vigente.