Se você tem alguma dívida com a Prefeitura de Sena Madureira desde o ano de 2020, fique atento: a partir de agora, o município está autorizado a inscrever o nome dos devedores na Dívida Ativa, o que pode levar a cobrança judicial, protesto em cartório e até bloqueio de bens.
A novidade está na Lei nº 907/2025, sancionada nesta terça-feira (1º) pelo prefeito Gerlen Diniz (Progressistas) e aprovada pelos vereadores. A medida vale para impostos, taxas e outras dívidas que as pessoas ou empresas tenham com a Prefeitura nos últimos cinco anos.
O que entra nessa cobrança?
Vão para a dívida ativa:
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IPTU atrasado
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ISSQN de empresas
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ITBI (imposto sobre compra e venda de imóveis)
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Taxas municipais
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Multas administrativas
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Aluguéis de bens públicos
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Indenizações que a pessoa esteja devendo ao município
Ou seja, não é só imposto, qualquer valor pendente com a Prefeitura entra na lista.
O que acontece se eu não pagar?
Depois de inscrito na Dívida Ativa, a Secretaria de Fazenda vai emitir uma Certidão de Dívida (CDA) com todas as informações da pessoa ou empresa que está devendo. Essa certidão pode ser enviada para a Procuradoria do Município, que tem autorização para entrar na Justiça cobrando a dívida.
E mais: os valores vão subir com multa, juros e correção monetária. O que antes era uma dívida pequena, pode virar um problemão.
Quem ficar nessa situação pode sofrer:
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Protesto em cartório (o nome vai para o SPC/Serasa)
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Dificuldade para conseguir crédito ou financiamento
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Bloqueio de contas e bens por ordem judicial
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Impedimento de fazer negócios com a Prefeitura ou participar de licitações
Tem como evitar isso?
Tem sim! O ideal é que a pessoa vá até a Secretaria Municipal da Fazenda e veja sua situação. Dependendo do caso, pode ser possível negociar ou parcelar o débito antes de ir parar na Justiça.
Por enquanto, essa cobrança só vale para dívidas de 2020 em diante. Mas quem está devendo de antes disso, e ainda não resolveu, também deve ficar esperto — pode entrar em outras ações da prefeitura no futuro.
A cobrança é pra valer
A ideia da Prefeitura é reforçar os cofres públicos e recuperar o dinheiro que o município tem a receber. Segundo a lei, esse valor pode ser usado para melhorar serviços na cidade, como saúde, educação, limpeza e infraestrutura.
O Portal YacoNews vai continuar acompanhando esse assunto e informando a população sobre prazos, cobranças e qualquer programa de negociação que venha a ser aberto. Fique de olho!
