Nesta quinta-feira (24/7), a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão do Ministério da Justiça e Segurança Pública, mandou suspender no prazo de 24 horas, a comercialização de dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs), como cigarros eletrônicos (Vapes) e seus acessórios, em dois sites.
Carrefour e Enjoei devem tirar todos os anúncios de cigarros eletrônicos descartáveis, recarregáveis, pods, refis e essências, independentemente da nomenclatura usada para vender. Caso haja descumprimento, multa de R$50 mil por dia será aplicada, além de novas sanções administrativas.
Veja as fotosAbrir em tela cheia Cigarros eletrônicosDivulgação Ministério da Saúde Pessoa fumando cigarro eletrônicoReprodução informe.ensp.fiocruz.br Pessoa fumando cigarro eletrônicoReprodução beagasaude.com.br
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Além disso, os dois sites citados terão 5 dias corridos para apresentar uma resposta formal à secretaria, com comprovação da exclusão dos conteúdos, justificativas técnicas e jurídicas para eventuais permanências irregulares e informações sobre contratos com terceiros anunciantes.
As duas também vão precisar detalhar os mecanismos de controle e fiscalização para impossibilitar a veiculação de produtos proibidos, como ferramentas automatizadas, filtros de conteúdo e auditorias internas. Além disso, a Senacon enviou a decisão à Anvisa para que o órgão considere medidas adicionais, como fiscalização, interdição ou recolhimento de produtos, bem como a possível imposição de sanções administrativas no contexto da regulação sanitária.
“A Rede informa que atua em total observância à legislação e que os apontamentos recebidos estão sendo devidamente analisados”, declarou o Carrefour em nota enviada para o SBT News. Desde 2009, a venda, importação e publicidade de DEFs estão proibidas no Brasil, conforme uma resolução da Anvisa, que sustenta essa proibição com base em evidências científicas que apontam os riscos à saúde. A decisão cautelar contra a Enjoei corrobora essa perspectiva e tem como objetivo prevenir práticas que infrinjam os direitos do consumidor e as normas de proteção sanitária em vigor.