A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) decidiu manter presos os irmãos Augusto e Alan Avilar da Silva, condenados por homicídio em novembro de 2024. A decisão foi tomada após o colegiado rejeitar o recurso apresentado pela defesa, que pedia a anulação das condenações.
Os advogados de Augusto argumentaram que ele teria agido em legítima defesa, enquanto, no caso de Alan, a defesa alegou falta de provas suficientes para sustentar a sentença. No entanto, o relator do processo, desembargador Francisco Djalma, considerou que o júri popular da 1ª Vara do Tribunal do Júri de Rio Branco agiu dentro da legalidade ao optar pela versão da acusação, com base nas provas apresentadas.
“A decisão dos jurados foi coerente com os elementos constantes no processo. O Conselho de Sentença escolheu, de forma legítima, uma das versões possíveis”, afirmou o desembargador em seu voto, que foi seguido pelos demais magistrados da Câmara.
Com isso, as penas permanecem válidas: Augusto Avilar cumprirá 21 anos, 10 meses e 15 dias de prisão, enquanto Alan Avilar foi condenado a 14 anos e 10 meses.
Segundo o Ministério Público, o crime aconteceu na madrugada de 11 de novembro de 2022, no conjunto Jorge Lavocat, bairro Tancredo Neves, parte alta de Rio Branco. A vítima, Cledson de Jesus Mota, caminhava pela Rua Caracas quando foi surpreendida por três homens e atingida por diversos disparos. Ele chegou a ser socorrido, mas morreu no pronto-socorro da capital.
Dos três suspeitos detidos na época, apenas os irmãos Augusto e Alan foram levados a julgamento e considerados culpados pelo júri.
