O Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC) publicou nesta terça-feira, 22, a republicação do Edital nº 001/2025, que prevê o pagamento de uma bolsa mensal de até R$ 500 para servidores(as) negros(as) do Judiciário estadual que desejam se preparar para concursos da magistratura. A iniciativa integra o Programa de Incentivo à Capacitação de Pessoas Negras para Ingresso na Magistratura, promovido pela Escola do Poder Judiciário (ESJUD).
A bolsa será destinada a até 20 servidores efetivos ou comissionados que tenham se autodeclarado pretos ou pardos e estejam habilitados no Exame Nacional da Magistratura (ENAM). O benefício será concedido por até 24 meses, mediante a apresentação de comprovantes de despesas educacionais, como cursinhos preparatórios, aquisição de materiais de estudo, transporte ou assinatura de plataformas digitais.
“As inscrições devem ser feitas exclusivamente por e-mail ([email protected]) no prazo de 30 dias corridos, a contar da republicação do edital no Diário da Justiça Eletrônico.”
A seleção será realizada por uma comissão multidisciplinar composta por representantes da ESJUD, da Comissão Permanente de Equidade Racial e da Presidência do TJAC. A nota obtida no ENAM será o principal critério de classificação. Em caso de empate, terão prioridade as mulheres, os servidores lotados no interior do estado e os candidatos mais velhos.
Para participar, os interessados devem apresentar documentos que comprovem vínculo com o TJAC, autodeclaração racial validada pela banca do ENAM, habilitação no exame, além de matrícula ou intenção de matrícula em curso preparatório para a magistratura.
