Zambelli perde prazo para devolver imóvel funcional e deve ser multada
A deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) perdeu o prazo estabelecido pela Câmara dos Deputados de entrega do apartamento funcional e poderá ser multada. Ela está licenciada do mandato e foragida na Itália. O prazo de devolução acabou na sexta-feira (4/7).
Carla Zambelli se licenciou do cargo em 5 de junho após ser condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por participar da invasão do sistema do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Ela foi condenada a 10 anos de prisão e à perda do mandato.
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De acordo com o regimento interno da Câmara, o apartamento deve ser entregue pelos parlamentares em um prazo de até 30 dias após deixarem de exercer o mandato. Quando o prazo é extrapolado, pode ser aplicada uma multa de até R$ 283 por dia e, se caso não for devolvido em até dez dias, a segunda multa é aplicada no valor de R$ 4.253,00.
A possível aplicação da multa será avaliada pelo setor responsável em reunião nesta semana. O que se sabe, até então, é que Zambelli não foi notificada sobre o caso.
A parlamentar licenciada enfrenta processo de perda de mandato, a partir da condenação sofrida por ela no STF. Além disso, o salário de Zambelli está bloqueados, conforme determinação do ministro Alexandre de Moraes.