A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou nesta quarta-feira (6/8) um recurso contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a prisão domiciliar do ex-mandatário, bem como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de contato com outros investigados no inquérito que apura tentativa de golpe de Estado.
No recurso, os advogados pedem que Moraes reconsidere a medida de forma imediata. Caso o ministro mantenha a decisão, a defesa solicita que o caso seja analisado com urgência pelo plenário físico da Corte. Os advogados alegam que Bolsonaro não violou nenhuma das medidas cautelares impostas anteriormente.
Veja as fotosAbrir em tela cheia Jair Bolsonaro (PL)Foto: Antonio Augusto/STF O ex-presidente Jair BolsonaroPortal LeoDias O ex-presidente Jair BolsonaroPortal LeoDias Jair Bolsonaro em entrevista aos jornalistas nesta quinta-feira (24/7)Reprodução: Estadão Bolsonaro está com restrições para fazer declarações públicasReprodução: Portal Metrópoles Bolsonaro exibe sua tornozeleira eletrônica, que usa a mando de MoraesReprodução: X
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A decisão de Moraes, no entanto, aponta o contrário: o ministro afirma que houve reincidência e uma conduta “dissimulada” por parte do ex-presidente. Segundo o despacho, Bolsonaro teria burlado a proibição de uso de redes sociais ao se valer de canais de aliados, incluindo seus filhos parlamentares, para divulgar mensagens de apoio a manifestações realizadas no último domingo (3/8). O conteúdo, segundo Moraes, incentivava ataques ao STF e sugeria intervenção estrangeira no Judiciário.
Entre os elementos citados na decisão estão vídeos e publicações supostamente preparados com antecedência para serem veiculados durante os atos, chamadas de vídeo com o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) e um vídeo publicado por Flávio Bolsonaro (PL-RJ), em que o ex-presidente aparece ao telefone durante protesto no Rio. Moraes também menciona a tentativa de apagar essas publicações como tentativa de ocultar provas.
Bolsonaro já responde como réu em processo por tentativa de golpe de Estado. A Procuradoria-Geral da República (PGR) pede sua condenação por crimes que podem somar até 44 anos de prisão, incluindo golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e associação criminosa.