Câmara aprova projeto que combate adultização de crianças nas redes sociais

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (20), em votação simbólica, o Projeto de Lei 2628/2022, que cria novas regras para proteger crianças e adolescentes em ambientes digitais. O texto, conhecido como PL contra a “adultização” de crianças, prevê medidas para prevenir crimes e abusos nas redes sociais.

De autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), o projeto foi relatado na Câmara pelo deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI) e contou com apoio de diversas organizações da sociedade civil que atuam na defesa dos direitos da infância. Como o texto sofreu alterações, ele voltará ao Senado para análise final.

Entre as principais novidades está a criação de uma autoridade nacional autônoma, nos moldes da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Essa entidade ficará responsável por regulamentar, fiscalizar e garantir o cumprimento da nova lei.

O texto aprovado tem 16 capítulos e 41 artigos e obriga as plataformas digitais a adotarem medidas para reduzir riscos de exposição de crianças a conteúdos considerados nocivos, como:

• exploração e abuso sexual;

• violência física;

• intimidação e assédio;

• jogos de azar;

• publicidade predatória e enganosa.

As empresas deverão ainda criar métodos mais confiáveis de verificação de idade, já que atualmente esse processo depende apenas da autodeclaração do usuário.

Publicidade e penalidades

O PL também estabelece regras para o uso de publicidade, coleta e tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes, além de proibir a exposição a jogos de azar em plataformas digitais.

Em caso de descumprimento, as penalidades podem variar de advertência e multas de até R$ 50 milhões até a suspensão ou proibição definitiva de funcionamento no Brasil.

Inicialmente criticado por parte da oposição, o projeto ganhou apoio após mudanças feitas pelo relator, como a criação da agência reguladora autônoma e a definição de regras mais claras sobre remoção de conteúdos. Assim, o PL foi aprovado sem resistência no plenário.

“Hoje, as crianças do Brasil ganham. Foram retirados trechos que poderiam gerar censura. A Câmara sempre vai lutar para que as crianças não sejam sensualizadas”, afirmou o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ).

Para o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a aprovação representa um avanço:
“Não tenho dúvida de que nossas crianças e adolescentes vão reconhecer o trabalho do Parlamento em buscar um ambiente digital mais seguro.”

Um dos pontos centrais do projeto é a possibilidade de remoção imediata de conteúdos criminosos, sem necessidade de ordem judicial. A retirada deve ocorrer após notificação feita pela vítima, familiares, Ministério Público ou entidades de defesa da infância.

Segundo especialistas, a proposta reforça direitos já previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), mas que não vinham sendo aplicados de forma efetiva no ambiente digital.

A pressão pela aprovação ganhou força após o humorista Felca (Felipe Bressanim Pereira) publicar um vídeo, em 9 de agosto, denunciando o influenciador paraibano Hytalo Santos por exploração de menores. O conteúdo viralizou, alcançando quase 50 milhões de visualizações, e trouxe o debate sobre a exposição infantil nas redes sociais para o centro da agenda política.

Para a deputada Sâmia Bonfim (PSOL-SP), o projeto representa uma conquista:
“O texto protege a liberdade de expressão e imprensa, mas combate conteúdos criminosos, como exploração sexual e incentivo à automutilação. É uma resposta histórica para proteger crianças da violência e da exploração no ambiente digital.”