Defesa de Bolsonaro e aliados tem prazo até esta quarta para entregar alegações finais ao STF

As defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro e de seis aliados têm até o fim desta quarta-feira (13) para apresentar suas alegações finais ao Supremo Tribunal Federal (STF) na ação penal que investiga a trama golpista.

Os advogados tiveram 15 dias para preparar suas manifestações, contados a partir da entrega das alegações finais pelo tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator do caso. A lei garante que os réus não delatores se manifestem por último, garantindo o direito à ampla defesa.

As alegações finais representam a última oportunidade de manifestação dos réus antes do julgamento. Após a entrega do documento, salvo situações excepcionais, o relator do processo costuma declarar encerrada a instrução, abrindo caminho para a marcação do julgamento, cuja data ainda não foi definida. A expectativa no STF é que a primeira ação penal sobre a tentativa de golpe seja julgada até o final de setembro.

Enquanto o julgamento não ocorre, as defesas ainda podem apresentar requisições, contestações ou pedir reabertura da instrução processual caso surjam novos fatos. O julgamento será realizado pela Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Alexandre de Moraes (relator), Cristiano Zanin, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Flávio Dino. A data de julgamento será marcada por Zanin, presidente da Segunda Turma, após Moraes encerrar oficialmente a instrução do processo.

Os réus respondem por:

• Organização criminosa armada

• Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito

• Golpe de Estado

• Dano qualificado pela violência e grave ameaça

• Deterioração de patrimônio tombado

As penas podem ultrapassar 30 anos de prisão. Caso haja condenação, a prisão não ocorre automaticamente, garantindo oportunidade para recursos das defesas. Mesmo em caso de detenção, réus militares podem ter regime especial, conforme o Código de Processo Penal.

O chamado núcleo principal inclui cinco militares do Exército, um da Marinha e dois delegados da Polícia Federal, todos vinculados a Bolsonaro e que também podem ter direito à prisão especial. Os réus são:

• Alexandre Ramagem – delegado da PF e ex-diretor da Abin;

• Almir Garnier – almirante, ex-comandante da Marinha;

• Anderson Torres – delegado da PF, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF;

• Augusto Heleno – general, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;

• Jair Bolsonaro – capitão e ex-presidente;

• Paulo Sérgio Nogueira – general, ex-ministro da Defesa;

• Walter Braga Netto – general, ex-ministro e candidato a vice em 2022;

• Mauro Cid – tenente-coronel e delator do caso, que colaborou em troca da não prisão.

A entrega das alegações finais nesta quarta-feira marca o último passo formal antes do julgamento do caso que envolve o ex-presidente e seu núcleo de aliados na trama golpista.