Defesa de Do Val: restrições ultrapassam os “limites da razoabilidade”
A defesa do senador Marcos do Val (Podemos-ES) nega o descumprimento da medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes, doSupremo Tribunal Federal (STF), e afirma que novas restrições, como a decisão de bloquear integralmente o patrimônio do parlamentar, incluindo salários e verbas de gabinete, “ultrapassam os limites da razoabilidade”.
Em nota, os advogados do senador afirmam que ele havia comunicado previamente sua viagem aos EUA à presidência do Senado e ao próprio STF. A Polícia Federal (PF) cumpriu, na manhã desta segunda-feira (4/8), um mandado de busca e apreensão e medidas cautelares contra Do Val, assim que ele desembarcou em Brasília (DF), com a aplicação de tornozeleira eletrônica.
O Metrópoles confirmou, junto a fontes da PF, que o passaporte diplomático utilizado pelo senador para deixar o Brasil foi apreendido.
Para sair do Brasil, do Val precisava de uma autorização expressa do ministro. O Metrópoles apurou que o pedido de Do Val foi indeferido e que ele está, portanto, descumpriu uma ordem judicial.
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Segundo a defesa, o bloqueio do patrimônio do senador “inviabiliza o exercício do mandato para o qual foi democraticamente eleito”. A nota também reforça que a medida atinge a família do senador, em especial a mãe, que depende dele para custear o tratamento contra o câncer.
“Trata-se de um precedente perigoso, que ameaça não apenas as prerrogativas constitucionais de um Senador da República, mas também os princípios fundamentais do devido processo legal e da separação dos Poderes”, afirma a defesa.
Relembre o caso
Marcos do Val ganhou notoriedade depois de acusar o governo do presidente Jair Bolsonaro para gravar uma reunião com o ministro Alexandre de Moraes. O senador mudou de versão algumas vezes e se tornou alvo de um inquérito em fevereiro de 2023. Depois, passou a desmentir a própria narrativa, isentar Bolsonaro e atacar Moraes após ser criticado por aliados e por sua base eleitoral.
Em junho daquele ano, foi alvo de uma operação da PF e teve suas contas nas redes sociais suspensas por suposta obstrução das investigações dos atos do 8 de Janeiro. Diante da ação, afastou-se do cargo de senador por 40 dias. Do Val continuou alegando ser alvo de perseguição e censura.
Já em 2024, foi alvo de uma nova operação da PF. Dessa vez, foi proibido de usar redes sociais por publicar a foto e dirigir ataques ao delegado Fábio Shor. Moraes determinou que entregasse seus passaportes aos agentes, mas não cumpriu a determinação.
À época, disse ao Metrópoles que entregaria os documentos posteriormente. Moraes também determinou o bloqueio de R$ 50 milhões das suas contas. Do Val passou, então, a alegar problemas financeiros e em ato de revelia, disse que dormiria no plenário do Senado por falta de recursos.