O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, tomou uma decisão crucial que reforça a soberania do Brasil. Ele determinou que nenhuma lei ou decisão judicial de outros países pode ter efeito automático em território brasileiro. Para que isso aconteça, é preciso que a autoridade brasileira competente analise e aprove a medida primeiro.
O que a decisão significa na prática?
Em poucas palavras, a decisão de Dino impede que ordens judiciais, leis ou determinações executivas estrangeiras afetem de forma automática cidadãos, empresas, contratos ou bens que estejam no Brasil. Se, por exemplo, um tribunal do Reino Unido decidir sobre um caso envolvendo uma empresa britânica com operações no Brasil, essa decisão só terá validade por aqui se for previamente analisada e homologada pelo sistema judicial brasileiro.
A medida provisória foi tomada em resposta a uma ação do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram). A organização questionou o fato de municípios brasileiros terem aberto processos diretamente na justiça do Reino Unido contra mineradoras britânicas.
O ministro Flávio Dino enfatizou que qualquer violação a essa determinação “constitui ofensa à soberania nacional, à ordem pública e aos bons costumes”, e, por isso, a medida estrangeira seria considerada ineficaz.
Contexto com sanções americanas
Embora a decisão não cite diretamente os Estados Unidos, o contexto em que ela foi proferida é significativo. A decisão surge no momento em que o presidente americano, Donald Trump, impõe tarifas sobre o Brasil e sanções a ministros do Supremo, incluindo Alexandre de Moraes.
Trump usou a Lei Magnitsky para sancionar Moraes, acusando o ministro de violar direitos humanos ao restringir a liberdade de expressão e perseguir opositores do governo. Essa lei americana permite a aplicação de sanções econômicas contra quem for considerado um violador de direitos humanos.
Sem mencionar a Lei Magnitsky explicitamente, Dino destacou que o cenário atual mostra uma “imposição de força de algumas Nações sobre outras” e que o Brasil tem sido alvo de sanções e ameaças que visam “impor pensamentos a serem apenas ‘ratificados’ pelos órgãos que exercem a soberania nacional”.
Dino também ordenou a notificação de várias instituições financeiras brasileiras, como o Banco Central, a Febraban e a CNseg. A medida visa garantir que transações, bloqueios de bens ou cancelamentos de contratos decorrentes de determinações estrangeiras não sejam realizados sem a autorização do STF. Além disso, o ministro afirmou que qualquer cidadão brasileiro que se sentir lesado por uma determinação internacional pode acionar o Supremo para se proteger.
Ainda será agendada uma audiência pública para discutir o tema.
