As Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) voltaram ao centro do debate político com a possibilidade de criação da CPI da Adultização, após recentes experiências como a da Covid e das Apostas. Mas qual é o papel real dessas comissões no sistema político brasileiro? Para o cientista político Magno Karl, elas são ferramentas relevantes, mas com limitações claras e vulneráveis ao uso político.
“As CPIs são instrumentos constitucionais com poderes de investigação próprios de autoridade judicial, como prevê a Constituição”, explica Karl. “Elas podem convocar pessoas, requisitar documentos e quebrar sigilos, desde que com fundamentação específica. Mas não julgam nem punem: ao final, enviam relatórios ao Ministério Público e à PGR”.
Veja as fotosAbrir em tela cheia CPI das BetsFoto: Lula Marques/Agência Brasil Soraya Thronicke divulgou a lista de nomes sugeridos para indiciamentoFoto: TV Camara CPI das Bets com Virginia FonsecaReprodução: TV Senado CPI da Manipulação de Jogos de Futebol (Jefferson Rudy/Agência Senado) William Rogatto, conhecido como “Rei do Rebaixamento”, em depoimento à CPI da Manipulação de Jogos (Agência Senado) CPI da Manipulação de Jogos de Futebol (Jefferson Rudy/Agência Senado)
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O cientista político lembra que a criação de uma CPI exige requisitos formais, como definição de prazo, fato determinado e até limite de despesas no caso do Senado. No entanto, o custo mais significativo não é apenas financeiro.
“O maior gasto é de oportunidade: horas de plenário, equipe técnica, consultorias e eventual travamento da pauta”, afirma. “A efetividade deve ser medida pela produção final: relatório, número de indiciamentos, mudanças regulatórias ou legislativas. Há exemplos positivos, mas também CPIs que consomem recursos e tempo sem gerar resultados relevantes”, destaca.
Segundo Karl, três fatores explicam esse cenário: os limites institucionais, a revisão judicial e os obstáculos políticos. “As CPIs não condenam, apenas investigam. Além disso, atos como quebras de sigilo precisam ser fundamentados, e o STF pode barrar excessos. E há a política: obstruções, relatórios paralelos e disputas internas corroem o tempo útil da comissão”, diz.
Ele cita a CPI da Covid como exemplo: “Aprovou um relatório com cerca de 80 pedidos de indiciamentos e um acervo probatório robusto, mas a responsabilização dependeu da PGR e do STF”. Para Karl, o tema da CPI da Adultização envolve um debate moral e cultural, mas pode ter efeitos práticos se adotar um recorte técnico. “Há espaço para propostas regulatórias e cooperação com plataformas, mas o risco de virar palanque é real, principalmente com eleições no horizonte”, alerta.
“O problema não é o instrumento, mas a falta de acompanhamento no pós-relatório. Quando há foco técnico, CPIs podem mudar regras e práticas. Sem isso, viram apenas um palco político temporário”, conclui Karl.
