O juiz da Vara Cível de Sena Madureira, Caique Cirano di Paula , acatou pedido do Ministério Público do Acre (MPAC) e condenou o Estado a realizar a reforma total do Hospital Geral do município. A decisão prevê multa de R$ 5 mil por dia em caso de descumprimento.
A ação foi movida após constatação de que a unidade apresenta problemas estruturais que comprometem o atendimento à população, incluindo infiltrações, instalações elétricas e hidráulicas precárias, além de ausência de adequações para garantir a acessibilidade.
Em sua manifestação, o promotor de Justiça destacou que a medida milita em favor da sociedade senamadureirense e da saúde pública, “haja vista que é intuitiva a necessidade de funcionamento sincrônico de todas as alas do Hospital, a fim de garantir à população um atendimento qualitativo no âmbito da saúde e de procedimentos cirúrgicos”.
De acordo com a decisão, o Estado deverá iniciar as obras de forma imediata, com prazo definido para entrega do projeto e execução completa da reforma, assegurando que o hospital possa oferecer atendimento digno e seguro aos pacientes.
O MPAC reforçou que a medida é essencial para assegurar o direito à saúde dos moradores de Sena Madureira e das cidades vizinhas que dependem da unidade hospitalar.
