O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), declarou nesta sexta-feira (8/8) que seu partido não vai apoiar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do fim do foro privilegiado.
Ele afirma que participou de todas as reuniões com os líderes e com o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), e que não houve nenhum acordo. Segundo ele, a discussão sobre o tema se dá “fruto da pressão de quem fez chantagem”.
“Somos contra essa PEC do Foro, porque ela que nasce da pior forma possível, numa negociação espúria, às escondidas, fruto da pressão de quem fez chantagem, para garantir a impunidade. Trata-se de uma aliança entre bolsonaristas desesperados e um trem da alegria para proteger deputados”, declarou na rede social X.
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O petista citou também o Projeto de Lei (PL) da anistia. Segundo ele, é uma pauta “inadmissível”: Nós não somos colônia”.
“Se houve qualquer acordo clandestino nós não reconhecemos nem aceitaremos. É um desrespeito ao Colégio de Líderes, que tem o dever e legitimidade de decidir a pauta do Plenário junto com presidente da Câmara”, afirmou.
A proposta do fim do foro privilegiado é uma das pautas do chamado “pacote da paz” defendido pela oposição bolsonarista na Casa, que essa semana chegou a fazer um motim nos plenários da Câmara e do Senado.
A medida é a que mais tem chances de avançar, uma vez que caciques do Centrão também vê com bons olhos o texto.
A PEC extingue a regra de deputados e senadores serem julgados, obrigatoriamente, no Supremo por crimes cometidos durante o mandato, mas mantém a competência em casos envolvendo presidente e vice-presidente. A proposta remeteria o início das análises para a primeira instância, aumentando o tempo de tramitação.
Apesar de não beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) diretamente, a proposta pode tirar outros componentes da ala bolsonarista da competência do Supremo, como Eduardo Bolsonaro (PL-SP), investigado por crimes contra a soberania nacional, ou até mesmo Marcel van Hattem (Novo-RS), investigado por expor fotos do delegado Fábio Shor na tribuna.
